O Parlamento vai aprovar esta sexta-feira, na generalidade, projetos-lei para acabar com a discriminação de pessoas que tiveram cancro no acesso a seguros de vida.
O PS apresenta esta sexta-feira uma proposta no parlamento para quem teve cancro possa ter acesso a empréstimos bancários para compra de casa ou fazer seguros de vida.
“Isto começa porque houve uma sobrevivente de doença oncológica que falou no congresso da FAUL [Federação da Área Urbana de Lisboa]”, explicou Miguel Matos, deputado e líder da Juventude Socialista, em declarações ao jornal Público.
Em vez de uma lei nova, o PS optou por fazer um aditamento à lei 46/2006. “O Estado celebra e mantém um acordo nacional relativo ao acesso ao crédito e a contratos de seguro por parte de pessoas que tenham superado situações de risco agravado de saúde ou de deficiência entre este e as organizações representativas de instituições de crédito, sociedades financeiras, sociedades mútuas, instituições de previdência e empresas de seguros e resseguros, bem como organizações nacionais que representam pessoas com risco agravado de saúde, pessoas com deficiência e utentes do sistema de saúde”.
A lei pretende “definir modalidades específicas de dados e informação que possa ser exigida, da recolha, utilização e apreciação dessas informações e das suas garantias de sigilo” e “desenvolver um mecanismo de mediação entre os seguradores e as instituições de crédito e as pessoas que tenham superado situações de risco agravado de saúde ou de deficiência”.
Além disto, a lei prevê que o acordo “deverá garantir que nenhuma informação médica relativa à situação que originou o risco agravado de saúde pode ser recolhida pelas instituições de crédito ou seguradores em contexto pré-contratual desde que tenham decorrido desde o término do protocolo terapêutico dez anos ou cinco anos, no caso de a patologia ter ocorrido antes dos 21 anos de idade”.
Segundo disse Miguel Matos à TSF, o objetivo é que, “passados dez anos do fim do protocolo terapêutico para a doença – ou no caso de a doença ter sido diagnosticada antes dos 21 anos esse prazo é reduzido para cinco anos -, que as pessoas não tenham de dar informação dessa doença que tiveram e que não sejam discriminadas por causa desse passado. Sugerimos que isso possa acontecer através de um acordo estabelecido entre o setor financeiro e os representantes dos doentes oncológicos”.
Segundo o Público, o PSD não vai votar contra. Já o Bloco de Esquerda afirmou que votará a favor e o PCP disse “acompanhar” o projeto-lei socialista. Por sua vez, o PAN apresenta um diploma próprio com o mesmo objetivo e com os mesmos prazos.
“Há algumas diferenças. A proposta do PAN é também uma proposta que vai no sentido que nós procuramos que é acabar com esta discriminação. Ficamos mais partidos a apresentar iniciativas e de haver mais partidos a reverem-se nesta iniciativa. Achamos que esta é uma conquista importante de direitos e de respeito para com os mais de 350 mil sobreviventes de doença oncológica em Portugal”, remata.
