António Pedro Santos / Lusa
O ministro da Economia e do Estado, Pedro Siza Vieira
O Conselho de Ministros selecionou cinco de 10 propostas para avançarem no processo de reprivatização da Efacec, adiantou o ministro da Economia, esta quinta-feira, em conferência de imprensa.
De acordo com Pedro Siza Vieira, estas empresas ou consórcios irão receber agora um convite para apresentarem propostas vinculativas para a aquisição de 71,73% da Efacec, que foi nacionalizada pelo Estado.
No comunicado do Conselho de Ministros, o Executivo detalha que determinou “que sejam admitidos a participar na segunda fase do processo de alienação das ações objeto da venda direta do capital social da Efacec Power Solutions os seguintes potenciais proponentes: Chint Group Corporation, Ltd; Dst, SGPS, S.A; Elsewedy Electric Corporation, S.A.E; Iberdrola, S.A; e Sing – Investimentos Globais, SGPS, S.A.”
Segundo o governante, estas propostas são de empresas da área industrial, sendo três estrangeiras e duas nacionais (DST e Sing). Siza Vieira detalhou ainda que os outros cinco candidatos que ficaram pelo caminho não cumpriam pelo menos um dos critérios fixados.
Os interessados irão agora avaliar a situação da empresa, um processo que ainda deverá demorar “algumas semanas”, mas o ministro espera ter pelo menos o processo de escolha de um concorrente final a esta operação ainda no verão deste ano.
O governante afirmou também que o Estado não espera ter perdas com este processo. Este entendimento resulta das indicações sobre o valor da Efacec à data da nacionalização – que servirá para indemnizar o acionista ou credores ou outra situação – cuja avaliação ainda não está concluída.
“Nos termos da lei, o Estado manda fazer uma avaliação da Efacec até à data da nacionalização e terá de pagar o valor que resulta dessa avaliação a quem demonstrar ter direito à indemnização – seja acionista, seja credor do acionista, seja alguém que tenha lançado um arresto sobre isso”, precisou o governante, adiantando “o sinal” que tem da “avaliação, que ainda não está concluída, é que provavelmente dada a situação em que a Efacec se encontrava, o valor é negligenciável“.
Salientando que o que estará em causa são mais questões de mérito do que propriamente financeiras, o ministro sublinhou que o importante neste processo é garantir um comprador que assegure a autonomia estratégica da empresa, que demonstre capacidade para a Efacec continuar a contribuir para a economia nacional e capacidade para a capitalizar.
Relativamente ao empréstimo de emergência que o Estado teve de garantir à Efacec no ano passado, afirmou estar convencido de que a empresa vai ser capaz de o reembolsar, pelo que não será de esperar, também por esse lado, “nenhuma preocupação”.
A 26 de junho do ano passado, ainda antes de ser nacionalizada, a Efacec anunciou ter recebido “cerca de uma dezena” de propostas não vinculativas de grupos industriais e fundos de investimento, nacionais e internacionais, para aquisição do capital de Isabel dos Santos na empresa.
Na semana seguinte, o Conselho de Ministros aprovou o decreto de lei para nacionalizar “71,73% do capital social da Efacec”, uma empresa nacional que “constitui uma referência internacional em setores vitais para a economia portuguesa”.
Este processo decorre da saída de Isabel dos Santos, filha do ex-Presidente angolano José Eduardo dos Santos, do capital da Efacec, na sequência do envolvimento do seu nome no caso Luanda Leaks.
Em 2020, a Efacec registou prejuízos de 73,3 milhões de euros, um aumento de 159% face aos prejuízos de 2019, ano em que teve um resultado líquido negativo de 28,3 milhões de euros.
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