Militares proíbem televisão por satélite e ameaçam com um ano de prisão em Myanmar

Stringer / EPA

A junta militar de Myanmar (antiga Birmânia) proibiu a utilização de recetores de televisão por satélite por tal constituir uma “ameaça à segurança” e ameaçou punir os infratores com uma pena até um ano de prisão.

Segundo a emissora pública MRTV, a televisão por satélite já não é legal e os infratores, especialmente aqueles que usam recetores para visualizar canais estrangeiros, podem ser punidos com uma pena máxima de um ano de prisão e uma multa de 500 mil kyat (267 euros).

A estação de televisão informou na terça-feira à noite que os meios de comunicação social “ilegais” transmitem notícias que ameaçam a segurança nacional e a ordem pública e encorajam aqueles que cometem atos de traição.

Esta proibição junta-se ao corte progressivo das comunicações via Internet desde o golpe de 1 de fevereiro, primeiro com o bloqueio de redes sociais como o Twitter, Instagram, Whatsapp e Facebook, e depois com os ‘apagões’ noturnos do sinal da Internet e a suspensão desde 15 de março dos dados da Internet móvel.

O regime militar está a tentar restringir a informação vinda do estrangeiro, depois de aprovar medidas restritivas da liberdade de expressão e revogar as licenças de alguns dos meios digitais mais seguidos, tais como Myanmar Now, Mizzima ou Khit Thit Media, que continuam a operar clandestinamente.

Antes, já tinha fechado as portas da imprensa, deixando Myanmar sem imprensa independente pela primeira vez em quase uma década, com os jornais pró-governamentais da junta a serem a única opção de leitura.

Cerca de 50 jornalistas continuam detidos e dezenas estão escondidos, a trabalhar a partir de esconderijos em áreas controladas por guerrilhas étnicas ou refugiados em países próximos, como a Tailândia e a Índia.

De acordo com a Associação de Assistência aos Presos Políticos (AAPP), 769 pessoas foram mortas pela junta desde a revolta militar, e 3.677 estão detidas.

O exército birmanês justificou o golpe com uma alegada fraude eleitoral nas eleições de novembro, quando o partido da líder pró-democracia Aung San Suu Kyi venceu claramente, como o tinha feito em 2015, num resultado validado pelos observadores internacionais.