“Máxima transparência”. Governo divulga informação em falta do PRR

O Ministério do Planeamento anunciou este domingo que divulgou informação técnica adicional sobre o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), sublinhando que o Governo “pautou-se pela máxima transparência” ao longo do processo.

“Ao longo de todo o processo de elaboração do PRR, o Governo pautou-se pela máxima transparência, tendo sempre disponibilizado toda a informação relevante para divulgação pública junto dos cidadãos e stakeholders relevantes”, afirma o ministério liderado por Nelson de Souza, em comunicado.

A nota do gabinete ministerial surge depois de o semanário Expresso ter noticiado, na sexta-feira, que a versão pública do PRR não contém detalhes das reformas com que o primeiro-ministro se comprometeu com Bruxelas até 2026. Logo nesse dia, o gabinete do primeiro-ministro afirmou que toda a informação consta do documento divulgado.

Em entrevista aà Antena 1 e Jornal de Negócios, o ministro do Planeamento disse ser “materialmente falso” que o Executivo tenha escondido quaisquer reformas negociadas com a Comissão Europeia.

Nelson Souza sublinhou que estão identificadas no documento 38 reformas e acrescentou que a lista das metas e indicadores seria divulgada já este fim de semana. “Não haverá mais nenhuma reforma nem nenhuma agenda escondida de reformas com as quais Portugal se vai comprometer”.

Segundo refere agora o Ministério do Planeamento, a documentação submetida à Comissão Europeia “é composta pelo corpo principal do PRR, bem como por um vasto conjunto de ficheiros anexos, com templates e layouts padronizados, de elevado pendor técnico”.

“Todas as reformas que constam da documentação submetida à COM [Comissão Europeia] encontram-se bem identificadas no PRR, que foi oportunamente divulgado no Portal do Governo”, realça o gabinete de Nelson de Souza.

“Para que não subsistam quaisquer dúvidas a este respeito”, continua, o Governo procedeu agora “à divulgação dos ficheiros originais enviados à COM, seja o relativo ao corpo principal do PRR, seja ainda o extenso conjunto de ficheiros técnicos em anexo”.

O gabinete indica, no entanto, que não foram divulgados os ficheiros que, “ao demonstrar as evidências da razoabilidade e plausibilidade dos custos, contêm informação sujeita a sigilo, não sendo legalmente possível a sua publicação“.

“Os documentos estão disponíveis no portal Mais Transparência e constituem a versão submetida por Portugal à Comissão Europeia em 22 de abril, pelo que podem ainda sofrer ajustes de conteúdo até à sua aprovação formal”, diz o Ministério do Planeamento.

O PSD pediu este domingo ao primeiro-ministro, António Costa, que divulgue a versão final do PRR, depois de notícias sobre “duas versões” do documento, “uma para consumo interno e outra para consumo externo”.

“Esta atitude revela que o Governo esconde, para proveito próprio ou para manobras oportunistas, a verdade sobre as questões essenciais”, lê-se num comunicado do grupo parlamentar do PSD.

Na pergunta enviada ao chefe do Governo, o PSD quer saber “como justifica a ocultação aos portugueses e à Assembleia da República da versão final do PRR entregue à Comissão Europeia” e quais as “reformas estruturais e com que calendários e com que metas o Governo socialista comprometeu Portugal e os portugueses junto da Comissão Europeia”.

Já o presidente do CDS-PP, Francisco Rodrigues dos Santos, acusou no sábado o Governo de “falta de transparência” por não revelar as contrapartidas assumidas com Bruxelas para beneficiar de 16 mil milhões de euros a fundo perdido do PRR.