Rodrigo Antunes / Lusa
Os sindicatos dos funcionários públicos reclamam o fim das quotas, a desburocratização do sistema e o reforço da transparência no sistema de avaliação de desempenho.
A revisão do sistema de avaliação de desempenho dos funcionários públicos deverá arrancar este mês. Ao jornal ECO, os sindicatos assumem que o objetivo passa por acelerar as progressões e reclamam o fim das quotas, a desburocratização do sistema e o reforço da transparência.
No âmbito do sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública (SIADAP), a cada dois anos assistentes técnicos, assistentes operacionais e técnicos superiores são avaliados, mas independentemente do desempenho, apenas uma parte pode ver o seu desempenho considerado “relevante” ou “excelente”.
São estas avaliações que guiam as progressões dos trabalhadores públicos. Os funcionários precisam de dez pontos para progredirem, sendo que um “excelente” equivale a três pontos, um “relevante” equivale a dois pontos e um “adequado” equivale a um ponto. Sendo que a atribuição de notas é limitada, um funcionário público demora, em média, dez anos para progredir.
A ministra da Administração Pública, Alexandra Leitão, admitiu anualizar o SIADAP, mas avisou que “provavelmente não será possível” diminuir para metade o tempo das progressões.
O Governo está também a ponderar repensar a tabela remuneratória única e criar “escalões intermédios” para “progressões intermédias”.
Ao ECO, o líder da Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP), José Abraão, defende que os principais problemas são as quotas e a burocratização excessiva. Só 25% dos funcionários num serviço podem ter um desempenho “relevante”, enquanto apenas 5% podem ter um desempenho “excelente”.
Abraão entende que a anualização do SIADAP é uma reivindicação antiga, mas “muito importante”. Por outro lado, torce o nariz aos escalões intermédios: “Estar a inventar posições intermédias é uma visão economicista e vem frustrar expectativas dos trabalhadores”.
Por sua vez, a líder do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), Helena Rodrigues, entende que o atual sistema serve para “conter as pessoas na mesma posição remuneratória”. Para si, a anualização do SIADAP e a eliminação das quotas são fundamentais.
Sebastião Santana, líder da Frente Comum, concorda que o atual sistema tem como objetivo “reter trabalhadores em determinadas posições remuneratórias”.
O Diário de Notícias sabe que o Governo quer que a duração das comissões de serviço dos dirigentes públicos também esteja dependente da avaliação periódica dos resultados.
O documento aprovado em Conselho de Ministros na generalidade define que a ideia é criar “uma nova geração de dirigentes públicos qualificados e profissionais, cujos resultados sejam avaliados periodicamente, com efeito na duração da comissão de serviço”.
Nas Grandes Opções, para além da anualização da avaliação, o Governo compromete-se a criar prémios para os trabalhadores dos serviços com melhores desempenhos.
“O sistema de avaliação de desempenho dos trabalhadores será anualizado e simplificado, garantindo que os objetivos fixados no âmbito do sistema de avaliação de trabalhadores da administração pública são prioritariamente direcionados para a prestação de serviços ao cidadão”, lê-se no documento.
