Afinal, abandonar Montijo não obriga a indemnizar ANA (e há quem defenda opção Beja)

A alteração do local do novo aeroporto na sequência da avaliação ambiental estratégica não obriga ao pagamento de qualquer indemnização à ANA.

De acordo com o esclarecimento do Ministério das Infraestruturas, uma eventual alteração do local de construção ou reforço da capacidade aeroportuária em Lisboa não obriga o Estado a indemnizar a concessionária, se essa mudança for o resultado da avaliação ambiental estratégica.

“Qualquer alteração na localização do aeroporto por força da avaliação ambiental estratégica agora pedida não obriga ao lançamento de um concurso público de âmbito internacional, nem ao pagamento de qualquer indemnização à ANA– Aeroportos de Portugal, S.A. (ANA)”, garante o Governo em comunicado, citado pelo Diário de Notícias.

O esclarecimento surge na sequência de uma notícia, também avançada pelo DN, que referia que a mudança do Montijo para o Campo de Tiro de Alcochete obrigaria o Estado a indemnizar a ANA e a lançar um novo concurso público para a construção de um novo aeroporto.

Acontece que o contrato de concessão entre o Estado e a ANA, assinado em 2012 por 50 anos, estabelece que o processo de reforço da capacidade aeroportuária para Lisboa seria desencadeado pela ANA quando fossem atingidos determinados patamares de tráfego na Portela.

Em 2018, a concessionária comunicou ao Governo que esses patamares tinham sido atingidos em 2017, mas o contrato de concessão não vincula a ANA à construção de um novo aeroporto, permitindo à empresa apresentar outras soluções.

A concessionária propôs o desenvolvimento de um aeroporto complementar no Montijo, a opção que foi aceite e formalizada em memorando pelo Governo no início de 2019. Isto significa que o prazo de cinco anos estabelecido para promover a decisão relativa a um novo aeroporto, em substituição do Humberto Delgado, não chegou a ser ativado.

“Sucede, porém, que o Contrato de Concessão prevê, também, que a ANA pode apresentar uma proposta para uma alternativa ao NAL. Foi precisamente esta a opção que a ANA tomou quando, em outubro de 2017, submeteu a proposta para o Aeroporto Complementar do Montijo. No seguimento desta opção, e uma vez que as partes deram início às negociações para o desenvolvimento do aeroporto complementar do Montijo, o prazo do procedimento relativo ao NAL foi interrompido e, até ao momento, não foi retomado”, lê-se na nota do Ministério das Infraestruturas.

“Como tal, não só se mantém válida a opção da ANA pelo NAL, como, caso a solução que venha a ser encontrada recaia sobre Alcochete, essa situação não obriga ao lançamento de um concurso público de âmbito internacional nem ao pagamento de qualquer indemnização”, conclui o gabinete de Pedro Nuno Santos.

Opção Beja

O Dinheiro Vivo escreve que a solução Beja é uma hipótese que encontra defensores, entre os quais os empresários da região do Baixo Alentejo.

Ao diário económico, Filipe Pombeiro, presidente da NERBE – Associação Empresarial do Baixo Alentejo, referiu que o aeroporto de Beja está “a meio caminho entre Lisboa e o Algarve” e poderia resolver o impasse e dinamizar o turismo na região.

A consultora FIRMA, de Bernardo Theotónio-Pereira e Bernardo Pires de Lima, é da mesma opinião e criou uma equipa de trabalho para apresentar “uma proposta concreta e viável focada no combate à desertificação do território nacional e na eficiente utilização dos recursos existentes”.

O Aeroporto Portugal Sul é a proposta, acompanhado pela criação da ligação ferroviária de alta velocidade nacional.