O Governo decidiu adiar a data-limite, pelo que as empresas e os trabalhadores independentes vão ter mais quatro dias para pagar o IVA ao Estado.
A notícia é avançada esta sexta-feira pelo jornal Público, que escreve que o Governo decidiu dar às empresas e trabalhadores independentes mais quatro dias para entregarem o IVA ao Estado. O prazo limite estava fixado em 25 de fevereiro, mas foi alargado até 1 de março.
A extensão do prazo foi decidida através de um despacho do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes. O adiamento abrange os contribuintes no regime trimestral (volume de negócios anual abaixo de 650 mil euros) e no regime mensal (volume de negócios acima de 650 mil euros).
As declarações periódicas do IVA a entregar em fevereiro poderão ser submetidas até dia 24 “sem quaisquer acréscimos ou penalidades” para ambos os regimes. O valor do IVA a pagamento no primeiro semestre de 2021 pode ser pago em três ou seis prestações mensais.
O diário questionou o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, na semana passada, sobre se, além do plano de flexibilização dos pagamentos do IVA, o Governo estava a prever algum adiamento adicional do IVA a entregar em fevereiro.
O gabinete do secretário de Estado respondeu que o atual plano de flexibilização é possível para os trabalhadores independentes e as empresas, “independentemente de eventuais restrições à atividade”.
