Juiz Ivo Rosa assume caso EDP (e não se sabe se já decidiu o processo de Sócrates)

Terminou a dedicação em exclusivo do juiz Ivo Rosa ao processo Operação Marquês, que tem José Sócrates como principal arguido. Assim, o magistrado passa a ter nas mãos também o caso EDP.

O Conselho Superior da Magistratura (CSM) informa que, na passada segunda-feira, 1 de Fevereiro, se verificou a “cessação da exclusividade” de Ivo Rosa à Operação Marquês.

Assim, o juiz “assume todos os processos que se encontrem pendentes no juízo dele”, salienta o CSM numa nota enviada ao Correio da Manhã (CM).

Ivo Rosa é, portanto, o novo juiz de instrução do caso EDP que tem o ex-ministro Manuel Pinho, o ex-banqueiro Ricardo Salgado e o ex-presidente da EDP António Mexia como principais arguidos.

Entretanto, o CSM afiança que “não sabe se o Sr. juiz Ivo Rosa terminou ou não a decisão instrutória do processo designado Operação Marquês”.

Chegou a noticiar-se que a decisão instrutória do caso que envolve Sócrates seria lida no próximo dia 19 de Fevereiro. Mas o Tribunal Central de Instrução Criminal veio negar esse facto, anunciando que a leitura da decisão ainda não tem data marca.

A decisão instrutória deve acontecer até 10 dias após o final do debate instrutório, conforme prevê a Lei, mas Ivo Rosa apontou a complexidade do processo para frisar que seria “humanamente impossível” fazê-lo nesse período.

O juiz notou que o processo inclui 146 volumes, 56.238 folhas e mais de 39 horas de alegações.

Apesar desse volume de trabalho, Ivo Rosa passa, agora, a acumular a Operação Marquês com o caso EDP e ainda com o processo Octapharma.

O juiz Carlos Alexandre esteve ligado aos inquéritos da Operação Marquês, da EDP e da Octapharma, mas já não está envolvido neles.

Ivo Rosa já tinha sido chamado ao caso EDP para se pronunciar sobre um despacho apresentado por José Sócrates que quer constituir-se como assistente no âmbito das suspeitas de pagamentos irregulares ao ‘Príncipe’, um nome de código de uma pessoa ainda não identificada, pelo processo de construção da barragem do Baixo Sabor que pertence à eléctrica nacional.

O juiz devolveu o pedido a Sócrates, apelando a uma argumentação mais forte, considerando que a pretensão de ser assistente “poderia configurar a figura do “abuso de direito””.

Entretanto, há riscos de que os crimes de corrupção imputados a Manuel Pinho no caso EDP prescrevam. O ex-ministro da Economia é suspeito de ter recebido luvas de 4,5 milhões de euros do Grupo Espírito Santo e da EDP.