Rodrigo Antunes / Lusa
O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira o decreto-lei que atualiza a base remuneratória da administração pública em 20 euros, para 665 euros, e que aumenta em 10 euros os salários dos três níveis seguintes (até 791,91 euros).
“Foi aprovado o decreto-lei que estabelece a atualização da base remuneratória da Administração Pública e o valor do montante pecuniário correspondente aos níveis 5, 6 e 7 da tabela remuneratória única”, pode ler-se no comunicado do Conselho de Ministros.
Os trabalhadores que aufiram a base remuneratória da Administração Pública (645 euros) verão a sua remuneração atualizada para o valor do salário mínimo nacional, 665 euros.
“Em acréscimo, os trabalhadores cujo valor da remuneração base mensal se situe até ao valor do montante pecuniário dos níveis 5, 6 e 7 da tabela remuneratória única terão, em 2021, uma atualização salarial de 10,00 euros face ao ano anterior”, indica o Governo.
O executivo explica que o aumento de 10 euros aplica-se “aos trabalhadores cuja remuneração se situe entre 645,07 euros e 791,91 euros, desde que não resulte dessa atualização um valor inferior à RMMG, bem como aos trabalhadores que hoje auferem uma remuneração entre 791,92 euros e 801,90 euros, cuja remuneração é atualizada para 801,91 euros”.
“Estas atualizações são retroativas a 1 de janeiro de 2021 e não permitem ultrapassagens entre trabalhadores”, afirma o Governo.
Segundo a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, a atualização salarial abrange 148 mil trabalhadores e terá um impacto de 41 milhões de euros.
O Governo propôs aos sindicatos da Função Pública um aumento de 20 euros na remuneração mais baixa, para os 665 euros, igualando assim o salário mínimo no público e no privado, e um aumento de 10 euros nos restantes salários até 693 euros.
Na terça-feira, o Governo garantiu que a proposta de aumentar em 10 e 20 euros os salários mais baixos da Função Pública ainda não estava fechada.
Na reunião com os sindicatos desta quarta-feira, o Governo “melhorou” a proposta, tendo anunciado aumentos também para os trabalhadores do sexto e sétimo nível da Tabela Remuneratória Única (TRU). Assim, o Executivo apresentou uma proposta em que salários entre os 693 euros e os 791 euros vão beneficiar de aumentos de dez euros.
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