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Funchal, Madeira
Os comunistas deverão votar contra a proposta do Governo que prorroga o regime da Zona Franca da Madeira por mais um ano.
A proposta do Governo que prorroga, por um ano, o regime da Zona Franca da Madeira e altera algumas regras no âmbito do IRC não agrada aos comunistas. O PCP apoia o fim deste regime, que dá benefícios fiscais às empresas.
Ao ECO, o deputado Duarte Alves referiu que o partido “tem manifestado por diversas vezes a sua oposição aos paraísos fiscais, defendendo que Portugal deve atuar no plano internacional no sentido da abolição destes regimes, começando naturalmente por ‘arrumar a casa’, pondo fim à Zona Franca da Madeira”.
A declaração do deputado comunista confirma que o PCP deverá votar contra a proposta do Governo, que será discutida no final de janeiro.
Em dezembro, a Direção-Geral da Concorrência europeia concluiu que houve alguns benefícios fiscais ilegais dados no passado às empresas sediadas na Zona Franca da Madeira, obrigando-as a devolver o dinheiro ao Estado português.
O PCP entende que “as recentes investigações da Comissão Europeia – que não apagam a complacência com que, durante anos, a UE sempre tratou a ZFM e os paraísos fiscais em geral – só vêm dar razão àquilo que o PCP tem afirmado ao longo de anos: a ZFM não beneficia nem o país, nem dá resposta aos problemas do povo da Região Autónoma da Madeira, uma vez que não cria nem investimento, nem emprego, nem desenvolvimento”.
Ao contrário da posição assumida pela Madeira – que alega que o regime criou seis mil empregos, diretos e indiretos, e gera uma receita fiscal anual superior a 100 milhões de euros -, o deputado considera que o regime só beneficia uma elite financeira internacional.
O diário económico contactou o Bloco de Esquerda, mas o partido ainda não fechou o sentido de voto. Ainda assim, é provável que os bloquistas votem contra a proposta do Governo, já que votaram a favor da proposta comunista que acabava com a Zona Franca.
Se BE e PCP votarem contra, o PS será obrigado a negociar com o PSD.
