Marcelo lembra que a reestruturação do SEF está nas mãos do Governo, sindicato critica-o e diz que “extrapolou competências”

Miguel A. Lopes / Lusa

Marcelo Rebelo de Sousa recebeu o Diretor Nacional da PSP no Palácio de Belém no passado domingo. No fim do encontro, Magina da Silva revelou ter proposto ao Presidente da República a extinção do SEF e a criação de uma polícia única a partir da Polícia de Segurança Pública. A ideia, no entanto, não agrada a todos.

Não é uma prática habitual, mas numa altura em que o SEF está debaixo de fogo, Marcelo Rebelo de Sousa recebeu o responsável da PSP a um domingo. O encontro parece ter sido promissor, uma vez que a saída, Magina da Silva, já revelava alguns dos pontos a ser discutidos com o chefe de Estado.

Uma das propostas feitas pelo Diretor Nacional da PSP foi que o futuro do SEF passasse pela extinção da PSP e do SEF, de forma a fundir as duas entidades numa polícia nacional, como acontece em outros países.

O diretor da PSP anunciou de forma pormenorizada o que disse “estar a ser trabalhado com o Ministério da Administração Interna” e que passa “pela fusão entre o SEF e a PSP”, revela o Expresso.

O diretor da PSP não teve “papas na língua” na hora de fazer pedidos a Marcelo. Magina da Silva disse ter abordado o assunto da reestruturação do SEF “com o senhor Presidente”, a quem disse ter “proposto de forma muito direta” o que pensa do assunto.

Quem não gostou de ouvir estas declarações foi Eduardo Cabrita. O Ministro da Administração Interna recorda que “não é um diretor da polícia que deve anunciar uma possível reestruturação do SEF”, mostrando assim algum desconforto com o que foi dito por Magina.

A reação de Cabrita tem total apoio de Marcelo Rebelo de Sousa, que também frisa que “a reestruturação do SEF compete ao Governo”. O Presidente da República esclarece que o epicentro da reforma em curso nunca será Belém, mas sim o Governo.

De acordo com o Expresso, António Costa já chamou a si a coordenação de todo o processo. Como afirmou Eduardo Cabrita no passado domingo, “esta é uma matéria que o Governo está a trabalhar, envolvendo diretamente o primeiro-ministro, os ministérios da Administração Interna, dos Negócios Estrangeiros, da Justiça e a Presidência do Conselho de Ministros. E é neste quadro de envolvimento direto do primeiro-ministro e de quatro áreas governativas que teremos brevemente, de modo adequado, a explicitação daquilo que é a forma de dar expresso cumprimento ao Programa do Governo”.

Segundo fontes ouvidas pelo Expresso, a ideia apresentada pelo diretor nacional da PSP não corresponde ao que que o Executivo já terá informado ao Presidente da República estar a ser trabalhado. Ainda assim, as declarações de Magina da Silva não terão criado apenas mau-estar no Ministério, mas também na PJ.

O Presidente da República falou na quinta-feira, após Eduardo Cabrita ter anunciado uma indemnização à viúva do ucraniano morto, assumindo assim a culpa do Estado, mas também frisou que deverão ser feitas mudanças no SEF. “Se o SEF não serve não há SEF”, disse Marcelo Rebelo de Sousa, admitindo que o virar de página exija “outros protagonistas”.

A indireta foi lida como servindo tanto para o ministro como para os responsáveis pelos serviços. Contudo, António Costa não perdeu tempo em reafirmar total confiança política no seu ministro.

Reorganização mas não extinção

Neste cenário, o Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras – o SCIF/SEF, representante dos inspetores do SEF, garante que “não há nenhuma outra força de segurança, não há nenhuma outra polícia, cujos membros se tenham esforçado tanto para merecer o título de mais moderna, mais eficiente, mais competente e mais humanista das forças e serviços de segurança que existem em Portugal”.

Acácio Pereira, presidente do Sindicato, afirmou que “cabe ao SEF parte do mérito de Portugal ser hoje, segundo os melhores rankings internacionais, o terceiro país mais seguro do mundo”.

Tendo em conta as notícias da extinção do SEF, o sindicato sublinha que “é preciso deixar claro, bem claro, que o episódio sinistro que levou à morte de um cidadão no aeroporto de Lisboa, assim como outros casos de abuso de poder que possam ter existido, são, em todo o caso, exceções ínfimas no trabalho global do SEF e dos seus inspetores”.

Os representantes dos inspetores acrescentam que “dizer isto, não é minimizar, nem retirar gravidade, ao que se passou. Pelo contrário. Estamos aqui a reafirmar, olhos nos olhos, que é grave e que não pode voltar a acontecer”.

O sindicato garante que “não se trata de qualquer problema sistémico – para utilizar a expressão do Senhor Presidente da República – mas sim de casos isolado”.

Segundo Acácio Pereira, perante estes casos isolados, o que é essencial é que a Direção Nacional promova as ações necessárias para que factos semelhantes não voltem mais a ocorrer.

O responsável deixa ainda um pedido “Senhores deputados, Senhor primeiro-ministro e senhores ministros, Senhor Presidente da República  é isto que tem de ser feito: dotar o SEF, reorganizar o SEF. Não é acabar com o SEF. Não é tirar competências ao SEF”, apela.

De acordo com Acácio Pereira, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ao falar sobre o SEF, a sua reestruturação e da eventual existência de um problema sistémico naquele órgão de polícia criminal “extrapolou as suas competências”, justificando que talvez tenha sido por causa da questão eleitoral, mas que o SEF e os seus inspetores merecem um pouco mais de respeito.

Deixou ainda claro que não há nenhuma outra polícia, “à exceção talvez da Polícia Judiciária”, que tenha tão boas capacidades como o SEF em termos de “direitos humanos e em matéria de combate ao racismo e à xenofobia”. Na sua opinião, questões como a reestruturação do SEF têm que ser analisadas de forma ponderada, pois a “pressa é má conselheira” em matérias tão delicadas.