Afinal, furar o recolher obrigatório dá direito a prisão ou multa até 350 euros

Estela Silva / EPA

GNR com máscara em Ovar

António Costa disse que as pessoas que fossem encontradas a violar o recolher obrigatório seriam reencaminhadas para as suas casas, dando a ideia de que não haveria sanções. Mas, afinal, quem violar as regras do Estado de Emergência arrisca pena de prisão ou uma multa.

A violação do recolher obrigatório previsto no decreto-lei que determinou o novo Estado de Emergência constitui um crime de desobediência que é punível com pena de prisão até um ano ou pena de multa até 120 dias.

Na prática, significa que as pessoas arriscam uma multa entre os 120 e os 350 euros, já que não se prevê que haja pessoas detidas por causa desta questão.

As medidas sancionatórias estão incluídas no decreto-lei que determina o recolher obrigatório para os 121 concelhos assinalados como de maior risco, entre as 23 horas e as 5 da manhã aos dias de semana e entre as 13 horas e as 5 da manhã nos próximos dois fins-de-semana.

O primeiro-ministro tinha referido que o Estado de Emergência previa “simplesmente que as forças da autoridade possam conduzir as pessoas ao domicílio”, conforme vincou na
conferência de imprensa de apresentação das novas medidas para o combate à pandemia de covid-19.

Contudo, o decreto-lei define uma moldura penal para quem não cumprir com o recolher obrigatório, não estando abrangido pelas diversas excepções previstas.

As autoridades deverão assumir uma postura de sensibilização da população para o cumprimento das regras. Contudo, pode sempre haver lugar à aplicação de sanções.

A GNR e a PSP devem ainda “reportar” ao Governo o “grau de cumprimento” das medidas definidas.

António Costa voltou a apelar aos portugueses para a necessidade de cumprir as regras para “salvar a saúde de todos”, conforme referiu em entrevista à TVI.

“Não vale a pena termos a ilusão de que enfrentamos esta pandemia sem dor”, realçou.