Calamidade permite cercas sanitárias e limitações à atividade económica

O ministro da Administração Interna garantiu esta terça-feira que a situação de calamidade decretada para fazer face à pandemia permite decretar cercas sanitárias e “estabelecer limitações ao funcionamento de atividades económicas”.

“A situação de calamidade é adequada ao atual estado de evolução da pandemia, porque permite acionar todos os planos de proteção civil (…) e estabelecer limitações ao funcionamento de atividades económicas”, como horários e número de pessoas dentro de estabelecimentos comerciais e restaurantes, disse aos jornalistas Eduardo Cabrita.

O governante falava na conferência de imprensa realizada após a reunião do Centro de Coordenação Operacional Nacional, realizada na Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, precisando que a situação de calamidade possibilita que as estruturas de proteção civil ao nível nacional, regional e local estejam “plenamente acionadas”.

“Permite que os ministros da Administração Interna e da Saúde tomem, a qualquer momento e se necessário, medidas de caráter limitado territorialmente em zonas ou municípios mais afetados”, afirmou, sublinhando que a cerca sanitária é um instrumento que está previsto na Lei de Bases de Proteção de Civil.

Eduardo Cabrita, que preside à estrutura de monitorização que acompanha a situação de calamidade, disse ainda que o Governo faz “uma avaliação permanente das medidas necessárias de contenção da pandemia” de covid-19.

Portugal Continental está desde 16 de outubro em situação de calamidade, nível máximo de intervenção previsto na Lei de Bases de Proteção Civil, para travar a expansão da pandemia, situação que se vai prolongar, pelo menos, até 31 de outubro.

Portugal contabiliza esta terça-feira mais 15 mortos relacionados com a covid-19 e 1.876 casos confirmados de infeção com o novo coronavírus, segundo o boletim epidemiológico da Direção-Geral da Saúde (DGS). De acordo com o último boletim, desde o início da pandemia de covid-19, Portugal já contabilizou 103.736 casos confirmados e 2.213 óbitos.