Sistema fiscal “excessivo”. Estado cobra 4.300 taxas às empresas

(dr) Laura Haanpaa

Em Portugal, são cobradas mais de 4.300 taxas a empresas e família, sendo que 2.900 se destinam a empresas públicas.

O Jornal de Negócios cita, esta terça-feira, um estudo encomendado pela Confederação Empresarial de Portugal (CIP) que avança que são cobradas em Portugal mais de 4.300 taxas a empresas e famílias, 2.900 das quais destinam-se a empresas públicas. Sozinha, a Agência do Ambiente sozinha é responsável por 600 taxas.

O documento adianta que, “embora a tributação clássica (IRC, IRS, IVA, IMI e IMT) continue a constituir a principal origem de receita fiscal”, as taxas e constribuições assumem um papel cada vez mais preponderante.

“No processo de recolha de informação, foram encontradas diversas dificuldades” pelos autores do estudo, o que aponta para a “falta de transparência sobre as taxas cobradas e a dificuldade para identificação da base legal aplicável”.

Em certos casos, por exemplo, não foi possível determinar a lei que suporta a taxa cobrada e noutros há várias com competência “sobre diferentes aspetos de uma mesma taxa”, apesar de muitas vezes o seu “desconhecimento” sobre a mesma ser “evidente”.

“Não só a quantidade de taxas existente se revela excessiva e absolutamente onerosa, como são inúmeras as dificuldades que se encontram ao nível da sua determinação para cada um dos setores do tecido empresarial, tornando-se, por diversas vezes, suscetível de discussão a garantia de proporcionalidade e transparência quanto aos montantes”, alertam os especialistas.

O estudo realizado pelas consultoras EY e Sérvulo para a CIP, a partir de um cálculo do peso da carga fiscal das empresas considerando os impostos pagos sobre o volume de negócios, mostra que “em 2017, Portugal ocupava a 11.ª posição entre os Estados-Membros da EU 27, representando os impostos 20% do volume de negócios das empresas.

Em 2008, Portugal ocupava a 16.ª posição tendo entretanto subido no ranking, apresentando a 5.ª maior subida, adiantou a CIP, num comunicado divulgado esta terça-feira. “Entre 2008 e 2017, apenas oito países registaram subidas neste indicador, tendo-se, na verdade, registado uma redução da carga fiscal nos restantes 19 países”, lê-se.

A organização recordou que o “sistema fiscal tem vindo a focar-se em determinados setores de atividade económica que se presume serem dotados de maior capacidade tributária quando comparado com outros”, apontando a contribuição sobre o setor bancário como “a primeira das contribuições de âmbito setorial a surgir no ordenamento jurídico português e que deu o mote a figuras semelhantes que se seguiram”.

Segundo o estudo, “foi possível concluir pela cobrança total de mais de 4.300 taxas, das quais 2.900 se revelam da competência das entidades analisadas no âmbito da Administração Central do Estado e 600, unicamente, da competência da Agência Portuguesa do Ambiente, I.P., o que reflete a dimensão da realidade em causa”.

O estudo encontrou “diversas dificuldades” no “processo de recolha de informação” como “a falta de transparência sobre as taxas cobradas, a dificuldade para identificação da base legal aplicável (não sendo, por vezes, possível a sua determinação), a falta de uniformização e consequente dispersão e incompletude da informação, a complexidade da estrutura de cobrança e alocação de receita das taxas, a competência cumulativa de diversas entidades sobre diferentes aspectos de uma mesma taxa, e, inclusivamente, tornou-se evidente o desconhecimento, por parte de algumas entidades, de parte das taxas cobradas por si próprias”, indicou a CIP.

Verifica-se ainda uma redução no peso da receita de IRC em função do PIB (Produto Interno Bruto) que é, “no entanto, a tendência verificada na maioria dos países, tendo o rácio subido em apenas 7 dos 27 países da UE. De entre os países que registaram um decréscimo no indicador, Portugal foi o 3.º com menos nível de descida”, concluiu o estudo.

Segundo os dados compilados pelos autores, em 2018 “Portugal apresentou receita referente a impostos sobre o rendimento das empresas correspondente a 3,3% do PIB, peso que decresceu em 0,2 pp [pontos percentuais] entre 2007 e 2018”. No mesmo ano, a receita fiscal foi na ordem dos 37,1% do PIB, sendo que entre 2007 e 2018, verificou-se uma subida de 2,1 pp neste rácio. O IVA registou de subida de 8,2% em 2007 para 8,7% em 2018.