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Sistema fiscal “excessivo”. Estado cobra 4.300 taxas às empresas

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(dr) Laura Haanpaa

Em Portugal, são cobradas mais de 4.300 taxas a empresas e família, sendo que 2.900 se destinam a empresas públicas.

O Jornal de Negócios cita, esta terça-feira, um estudo encomendado pela Confederação Empresarial de Portugal (CIP) que avança que são cobradas em Portugal mais de 4.300 taxas a empresas e famílias, 2.900 das quais destinam-se a empresas públicas. Sozinha, a Agência do Ambiente sozinha é responsável por 600 taxas.

O documento adianta que, “embora a tributação clássica (IRC, IRS, IVA, IMI e IMT) continue a constituir a principal origem de receita fiscal”, as taxas e constribuições assumem um papel cada vez mais preponderante.

“No processo de recolha de informação, foram encontradas diversas dificuldades” pelos autores do estudo, o que aponta para a “falta de transparência sobre as taxas cobradas e a dificuldade para identificação da base legal aplicável”.

Em certos casos, por exemplo, não foi possível determinar a lei que suporta a taxa cobrada e noutros há várias com competência “sobre diferentes aspetos de uma mesma taxa”, apesar de muitas vezes o seu “desconhecimento” sobre a mesma ser “evidente”.

“Não só a quantidade de taxas existente se revela excessiva e absolutamente onerosa, como são inúmeras as dificuldades que se encontram ao nível da sua determinação para cada um dos setores do tecido empresarial, tornando-se, por diversas vezes, suscetível de discussão a garantia de proporcionalidade e transparência quanto aos montantes”, alertam os especialistas.

O estudo realizado pelas consultoras EY e Sérvulo para a CIP, a partir de um cálculo do peso da carga fiscal das empresas considerando os impostos pagos sobre o volume de negócios, mostra que “em 2017, Portugal ocupava a 11.ª posição entre os Estados-Membros da EU 27, representando os impostos 20% do volume de negócios das empresas.

Em 2008, Portugal ocupava a 16.ª posição tendo entretanto subido no ranking, apresentando a 5.ª maior subida, adiantou a CIP, num comunicado divulgado esta terça-feira. “Entre 2008 e 2017, apenas oito países registaram subidas neste indicador, tendo-se, na verdade, registado uma redução da carga fiscal nos restantes 19 países”, lê-se.

A organização recordou que o “sistema fiscal tem vindo a focar-se em determinados setores de atividade económica que se presume serem dotados de maior capacidade tributária quando comparado com outros”, apontando a contribuição sobre o setor bancário como “a primeira das contribuições de âmbito setorial a surgir no ordenamento jurídico português e que deu o mote a figuras semelhantes que se seguiram”.

Segundo o estudo, “foi possível concluir pela cobrança total de mais de 4.300 taxas, das quais 2.900 se revelam da competência das entidades analisadas no âmbito da Administração Central do Estado e 600, unicamente, da competência da Agência Portuguesa do Ambiente, I.P., o que reflete a dimensão da realidade em causa”.

O estudo encontrou “diversas dificuldades” no “processo de recolha de informação” como “a falta de transparência sobre as taxas cobradas, a dificuldade para identificação da base legal aplicável (não sendo, por vezes, possível a sua determinação), a falta de uniformização e consequente dispersão e incompletude da informação, a complexidade da estrutura de cobrança e alocação de receita das taxas, a competência cumulativa de diversas entidades sobre diferentes aspectos de uma mesma taxa, e, inclusivamente, tornou-se evidente o desconhecimento, por parte de algumas entidades, de parte das taxas cobradas por si próprias”, indicou a CIP.

Verifica-se ainda uma redução no peso da receita de IRC em função do PIB (Produto Interno Bruto) que é, “no entanto, a tendência verificada na maioria dos países, tendo o rácio subido em apenas 7 dos 27 países da UE. De entre os países que registaram um decréscimo no indicador, Portugal foi o 3.º com menos nível de descida”, concluiu o estudo.

Segundo os dados compilados pelos autores, em 2018 “Portugal apresentou receita referente a impostos sobre o rendimento das empresas correspondente a 3,3% do PIB, peso que decresceu em 0,2 pp [pontos percentuais] entre 2007 e 2018”. No mesmo ano, a receita fiscal foi na ordem dos 37,1% do PIB, sendo que entre 2007 e 2018, verificou-se uma subida de 2,1 pp neste rácio. O IVA registou de subida de 8,2% em 2007 para 8,7% em 2018.

  ZAP // Lusa

11 Comments

  1. Com tantos impostos e taxas (burocracias) como querem que o pais atraia investimento estrangeiro!
    Nunca… só investe em Portugal que é idiota ou tem alguma “na manga” (subsídios, máfias, etc.).
    Se um pais quer progredir tem que ser simples, transparente e credível, não esta tristeza que os governos tornaram Portugal.

    • Concordo. Estamos entregues a ladrões encartados.
      Portugal podia estar bem, pois são milhões que são roubados à descarada desde há vários anos. e se há alguém que avisa que isto pode suceder, é sumáriamnte despedido pelo Ditador Kostinha.
      VERGONHA

      • O mesmo que em Portugal.
        Por isso é que vão para os EUA, Ásia, etc.
        Na Europa, e em particularmente em Portugal, só os grandes grupos económicos (que têm grande poder negocial) é que podem lidar “bem” que toda essa burocracia. E mesmo esses sempre que podem, enviam a produção para a Ásia (menos impostos, burocracias, salários mais baixos, etc.).
        Se devemos defender bons salários e boas condições laborais, o governo deveriam proporcionar às empresas condições de gerar riqueza e distribui-la (empregados, acionistas, sociedade, etc.).
        Mas infelizmente em Portugal ao governo só interessa empresas que distribui a maioria da riqueza apenas por alguns…

  2. Pois, e o mais triste é que há gente que em vez de tentar acabar com este massacre ainda tem carregado mais no acelerador da carga fiscal, das taxas e das taxinhas… enfim, e depois ainda há quem não entenda porque há países desenvolvidos e porque parece que nós vivemos eternamente de mão estendida…

  3. Os nossos governantes só roubam. Fazem-no por todos os meios (taxas, impostos, coimas, multas,…) e sob todas as suas faces (estado central, autarquias, empresas públicas, serviços públicos,…)

  4. É o país da burocracia, corrupção e dos impostos, vem agora aí possivelmente a última oportunidade de desenvolver o país, mas esta será uma vez mais deitada fora e também o momento dos nossos parceiros se fartarem de tanta malandrice.

  5. Portugal está transformado num país que ombreia com a Venezuela na forma de governar. Os do regime vivem bem e isso acontece à custa da exploração e do sufoco de toda a restante população.
    Precisávamos de uma nova revolução, pois o povo é cada vez mais miserável e é cada vez mais espoliado da sua riqueza e dos seus direitos.

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