Mário Cruz / Lusa
O primeiro-ministro, António Costa, disse esta quarta-feira, no Parlamento, que não há razão para impedir as empresas de distribuírem dividendos se estas não estiverem a usufruir de apoios do Estado.
“Não há razão para impedir as empresas de distribuírem dividendos se não estiverem a beneficiar de apoios”, disse António Costa no debate quinzenal desta quarta-feira, respondendo a uma pergunta da líder bloquista Catarina Martins.
O líder do Executivo disse ainda que o Estado fica “muito satisfeito” por receber a sua parte dos dividendos na Galp. “O Estado, enquanto acionista, fica muito satisfeito de receber a sua quota-parte dos dividendos a que tem direito”, apontou.
Já em meados deste mês, recorda o jornal Eco, o Bloco de Esquerda tinha exigido que o Estado como acionista da Galp Energia votasse contra a distribuição de dividendos pela petrolífera na reunião da próxima sexta-feira.
No Parlamento, António Costa revelou ainda que auditoria em curso ao Novo Banco estará concluída em julho e, no caso das Parcerias Público Privadas (PPP), afastou a possibilidade de o Governo tomar medidas que quebrem “a confiança contratual”.
Estas posições foram transmitidas por António Costa na Assembleia da República depois de o porta-voz do PAN, André Silva, o interpelar sobre a possibilidade de o Governo poder suspender a transferência de 850 milhões de euros para “tapar os buracos do Novo Banco”.
“Aproveito também para responder a uma pergunta formulada antes pela senhora deputada Catarina Martins. A auditoria sobre o Novo Banco, que nós determinámos, está em curso. Só estará concluída em julho“, declarou o primeiro-ministro.
Os resultados dessa auditoria, segundo Costa, serão “fundamentais para as decisões” a tomar por parte do Governo nos termos daquilo que está contratado com o Novo Banco.
PEV contra apoios a empresas em offshores
Também no debate quinzenal desta quarta-feira, o Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV) defendeu que deveriam ser “vedados os apoios públicos” a empresas que “se escondem” em paraísos fiscais, no âmbito do combate à pandemia de covid-19 em Portugal.
A pergunta foi feita ao primeiro-ministro, António Costa, no debate quinzenal com o primeiro-ministro, no parlamento, pelo deputado de “Os Verdes” José Luís Ferreira, citando o exemplo de “alguns países” europeus que já adotaram esta medida.
“Não seria de inteira justiça que o nosso país vedasse esses apoios a empresas que se escondem em paraísos fiscais”, questionou o deputado.
Na resposta, o chefe do Governo respondeu que não, ao afirmar que os apoios se aplicam às “micro, pequenas e médias empresas” e “nenhuma delas tem sede em paraísos fiscais”.
José Luís Ferreira insistiu na necessidade de se investir para proteger o pessoal de saúde que está a tratar de doentes e questionou a situação dos sócios-gerentes de pequenas empresas. Costa respondeu que a questão dos sócios-gerentes está em estudo para que não fiquem sem apoios.
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