José Sena Goulão / Lusa
O presidente da Relação de Lisboa, Orlando Nascimento
O ex-presidente da Relação de Lisboa pediu que não lhe fossem distribuídos processos nos próximos três meses.
“O senhor juiz desembargador Orlando Nascimento ficou isento de distribuição de processos, a seu pedido, pelo período de três meses”, lê-se numa nota do Conselho Superior da Magistratura (CSM) citada pelo jornal Público.
Já o também juiz desembargador Rui Gonçalves vai ficar também isento da distribuição até 17 de abril, mas porque lhe foi atribuída exclusividade num processo.
Os dois juízes, aos quais se junta também Luís Vaz das Neves, foram alvo de processos disciplinares do CSM, na semana passada, por suspeitas de abuso de poder. Orlando Nascimento renunciou ao cargo de presidente da Relação de Lisboa um dia antes de lhe ser instaurado o processo disciplinar.
O juiz desembargador continua a constar na lista de candidatos que pretendem ascender ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ). Fonte ligada ao processo explicou à agência Lusa que o procedimento disciplinar instaurado não o impede de concorrer à bolsa de graduação de juízes para o Supremo.
Hoje, na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, em sede de audição regimental, a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, assegurou que o “sistema garante a aleatoriedade” da distribuição, mas reconheceu que o mesmo “incorpora módulos que permitem incluir ou excluir juízes em determinadas circunstâncias”.
Van Dunem esclareceu que estão em cursos investigações e averiguações para determinar com rigor o que ocorreu na Relação de Lisboa, nomeadamente se o sistema tem fragilidades ou se houve intrusão. “Estamos a fazer a análise do sistema para alcançar a sua melhoria”.
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