Mário Cruz / Lusa
O PS voltou a apresentar no Parlamento um projeto-lei para proibir a cobrança agressiva de dívidas, conferindo alguns direitos aos devedores, que vai ser discutido a 3 de abril.
O projeto-lei do PS pretende defender os devedores de dívidas contra práticas abusivas fora do contexto do tribunal. De acordo com o Jornal de Negócios, o documento, que abrange as cobranças fora dos tribunais, prevê a proibição do uso de métodos “que sejam opressivos ou de intrusão”.
Segundo as regras do projeto-lei, será proibido o recurso a “viaturas, indumentária ou materiais de comunicação” que embaracem os devedores.
Além disso, os devedores não poderão ser contactados através do local de trabalho, nem no período noturno, entre as 20h e as 8h do dia seguinte.
Para o deputado socialista Pedro Delgado Alves, citado pelo Jornal de Negócios, o projeto-lei pretende assegurar “garantias transversais de proteção dos devedores em qualquer tipo de dívidas”, para todo o tipo de cobranças “fora do contexto judicial, seja por empresas, seja até nas relações entre pessoas, que fazem as suas próprias cobranças”.
A discussão na generalidade está agendada para 3 de abril.
Em 2018, o partido tinha avançado com uma iniciativa semelhante, que acabou por cair por terra na altura, por não conseguir reunir o apoio parlamentar.
