Tiago Petinga / Lusa
O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita
O Ministério da Administração Interna (MAI) confirmou que não foram realizadas avaliações ao impacto dos vistos gold e que não cabe ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) controlar as origens do capital investido em Portugal.
Segundo avançou esta terça-feira a TSF, esta é uma parte da resposta enviada pelo MAI à Associação Cívica Transparência e Integridade depois de esta entidade ter pedido acesso, há mais de um ano e meio, à informação que devia ser pública mas que o Governo recusava divulgar sobre os vistos gold.
A resposta final chegou agora, depois de uma decisão do Tribunal Administrativo de Lisboa que obrigou o Executivo a enviar a informação. O SEF também adiantou que, entre 2012 e novembro de 2019, entregou 8.125 vistos gold e recusou 414 pedidos – menos de 5% dos requerimentos avaliados.
Para Susana Coroado, vice-presidente da Transparência e Integridade, o “mais preocupante” é que a resposta do MAI confirma a “falta de controlos e de operações de diligência devida por parte do SEF na tramitação” de vistos dourados.
A responsável indicou que, com esta resposta, o MAI reconhece “que não tem informação crucial para aferir a integridade e utilidade deste esquema, que não há dados sobre os vistos gold cujos beneficiários recorreram à compra de imobiliário através de empresas e que nunca foram feitas avaliações do impacto do programa”.
Na resposta a que a TSF teve acesso, o MAI – através de um documento assinado pela diretora do SEF – diz que esta entidade não verifica a origem do capital investido, apenas confirma se o dinheiro para ter acesso à autorização de residência foi gasto em Portugal.
A fiscalização da origem do capital cabe, assim, a outras entidades, mas o Governo nunca explicou exatamente como esse controlo é feito.
Mário Cruz / Lusa
Vistos gold a estrangeiros de paraísos fiscais
Saint Kitts and Nevis (São Cristóvão e Nevis, em português) estava, até 2018, na lista de paraísos fiscais elaborada pela União Europeia (UE). Como noticiou a TSF, com pouco mais 50 mil habitantes, é o país das Caraíbas com mais cidadãos que conseguiram vistos gold em Portugal nos últimos oito anos: 29.
Seguem-se, ainda nas Caraíbas, Dominica (7), Antígua e Barbuda (3), Belize (1), Granada (1) e Trindade e Tobago (1), todos países que já estiveram ou ainda estão nas listas negra ou cinzenta de paraísos fiscais, revelam os dados que o Tribunal Administrativo obrigou o MAI a fornecer à associação Transparência e Integridade e a que a TSF teve acesso.
Susana Coroado, vice-presidente da associação, recordou que Saint Kitts and Nevis “é conhecido por vender passaportes o que sugere que existem indivíduos que estão a colecionar passaportes ou cuja cidadania original comporta mais riscos”.
Na atual lista negra de paraísos fiscais estão também Omã e Vanuato, que têm, cada um, um cidadão que recebeu um visto dourado das autoridades portuguesas.
Susana Coroado defendeu que estes investimentos vindos de cidadãos com nacionalidade em paraísos fiscais preocupam porque a origem do dinheiro nunca pode ser considerada totalmente transparente.
“Quando as pessoas têm uma cidadania num local, residência noutra, residência fiscal num terceiro sítio, empresas num quarto lugar e contas bancárias num quinto… as autoridades têm mais dificuldade em comunicar”, explicou.
A responsável esclareceu ainda que estar numa lista negra ou cinzenta dos paraísos fiscais significa, primeiramente, que esses países não são transparentes ou cooperantes com as autoridades dos países da UE.
