Governo confirma que nunca avaliou impacto dos vistos gold. Só 5% foram recusados

Tiago Petinga / Lusa

O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita

O Ministério da Administração Interna (MAI) confirmou que não foram realizadas avaliações ao impacto dos vistos gold e que não cabe ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) controlar as origens do capital investido em Portugal.

Segundo avançou esta terça-feira a TSF, esta é uma parte da resposta enviada pelo MAI à Associação Cívica Transparência e Integridade depois de esta entidade ter pedido acesso, há mais de um ano e meio, à informação que devia ser pública mas que o Governo recusava divulgar sobre os vistos gold.

A resposta final chegou agora, depois de uma decisão do Tribunal Administrativo de Lisboa que obrigou o Executivo a enviar a informação. O SEF também adiantou que, entre 2012 e novembro de 2019, entregou 8.125 vistos gold e recusou 414 pedidos – menos de 5% dos requerimentos avaliados.

Para Susana Coroado, vice-presidente da Transparência e Integridade, o “mais preocupante” é que a resposta do MAI confirma a “falta de controlos e de operações de diligência devida por parte do SEF na tramitação” de vistos dourados.

A responsável indicou que, com esta resposta, o MAI reconhece “que não tem informação crucial para aferir a integridade e utilidade deste esquema, que não há dados sobre os vistos gold cujos beneficiários recorreram à compra de imobiliário através de empresas e que nunca foram feitas avaliações do impacto do programa”.

Na resposta a que a TSF teve acesso, o MAI – através de um documento assinado pela diretora do SEF – diz que esta entidade não verifica a origem do capital investido, apenas confirma se o dinheiro para ter acesso à autorização de residência foi gasto em Portugal.

A fiscalização da origem do capital cabe, assim, a outras entidades, mas o Governo nunca explicou exatamente como esse controlo é feito.

Mário Cruz / Lusa

Vistos gold a estrangeiros de paraísos fiscais

Saint Kitts and Nevis (São Cristóvão e Nevis, em português) estava, até 2018, na lista de paraísos fiscais elaborada pela União Europeia (UE). Como noticiou a TSF, com pouco mais 50 mil habitantes, é o país das Caraíbas com mais cidadãos que conseguiram vistos gold em Portugal nos últimos oito anos: 29.

Seguem-se, ainda nas Caraíbas, Dominica (7), Antígua e Barbuda (3), Belize (1), Granada (1) e Trindade e Tobago (1), todos países que já estiveram ou ainda estão nas listas negra ou cinzenta de paraísos fiscais, revelam os dados que o Tribunal Administrativo obrigou o MAI a fornecer à associação Transparência e Integridade e a que a TSF teve acesso.

Susana Coroado, vice-presidente da associação, recordou que Saint Kitts and Nevis “é conhecido por vender passaportes o que sugere que existem indivíduos que estão a colecionar passaportes ou cuja cidadania original comporta mais riscos”.

Na atual lista negra de paraísos fiscais estão também Omã e Vanuato, que têm, cada um, um cidadão que recebeu um visto dourado das autoridades portuguesas.

Susana Coroado defendeu que estes investimentos vindos de cidadãos com nacionalidade em paraísos fiscais preocupam porque a origem do dinheiro nunca pode ser considerada totalmente transparente.

“Quando as pessoas têm uma cidadania num local, residência noutra, residência fiscal num terceiro sítio, empresas num quarto lugar e contas bancárias num quinto… as autoridades têm mais dificuldade em comunicar”, explicou.

A responsável esclareceu ainda que estar numa lista negra ou cinzenta dos paraísos fiscais significa, primeiramente, que esses países não são transparentes ou cooperantes com as autoridades dos países da UE.

ZAP //

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