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O pirata informático assumiu, esta quinta-feira, ter sido um dos denunciantes dos Malta Files, que permitiu ao Fisco identificar cidadãos e empresas portugueses que se aproveitaram do regime fiscal maltês para pagar menos impostos.
“De acordo com o último relatório de combate à fraude e evasão fiscal elaborado pela Autoridade Tributária, e citado pelo semanário Expresso na sua edição do passado sábado, foram desencadeadas ações de investigação tributária no âmbito de casos mediáticos como o Swiss Leaks, Malta Files e Panama Papers. Aproveito então para revelar que sou um dos denunciantes dos Malta Files“, pode ler-se no tweet publicado hoje por Rui Pinto.
“Até quando é que o Ministério Público português vai continuar a ignorar diretivas comunitárias e convenções internacionais, como a convenção de Mérida“, questiona o pirata informático, referindo-se à “Convenção da ONU contra a Corrupção”, assinada em 2003 e em vigor desde dezembro de 2005.
Os Malta Files foram uma investigação jornalística levada a cabo pelo consórcio EIC (European Investigative Collaborations), de que o semanário referido por Rui Pinto faz parte, que permitiu à Inspeção Tributária e Aduaneira (ITA) identificar cidadãos e empresas portugueses que se aproveitaram do regime fiscal maltês para pagar menos impostos.
“Nas notícias trazidas a público sobre o designado caso Malta Files é descrito um esquema de aproveitamento abusivo do regime fiscal que vigora em Malta”, lê-se no relatório publicado em junho pelo Fisco.
“Na sequência dessas notícias foi efetuado pela ITA o levantamento das situações relatadas”, levando a inspeções “que resultaram em regularizações voluntárias no montante de €31.868.370,00 de rendimento coletável, que conduziu a uma arrecadação efetiva de imposto superior a oito milhões de euros e juros compensatórios de cerca de 900 mil euros”.
Na altura da investigação, foram encontrados mais de 400 portugueses acionistas de empresas em Malta, entre os quais Joe Berardo, Miguel Pais do Amaral e os irmãos Sacoor.
Rui Pinto, em prisão preventiva desde março, é acusado pelo Ministério Público de um total de 147 crimes, incluindo extorsão na forma tentada, sabotagem informático, acesso ilegítimo e violação de correspondência.
