Conselho Superior da Magistratura arquiva processo disciplinar a Carlos Alexandre

José Sena Goulão / Lusa

O juiz Carlos Alexandre

O Conselho Superior da Magistratura decidiu arquivar o processo disciplinar relativo ao juiz do Tribunal de Instrução Criminal por declarações sobre o sorteio da fase de instrução do processo Operação Marquês.

“O plenário de hoje do Conselho Superior da Magistratura decidiu, por maioria, pelo arquivamento do processo disciplinar relativo ao juiz Carlos Alexandre no que respeita às suas declarações em entrevista à RTP”, referiu à agência Lusa fonte oficial do Conselho Superior da Magistratura (CSM).

O CSM abriu, em outubro do ano passado, um inquérito ao juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal por declarações sobre o sorteio da fase de instrução do processo Operação Marquês, em entrevista à RTP.

Na altura, um comunicado do CSM indicava que “dada a gravidade das declarações prestadas foi determinado, por despacho hoje proferido pelo vice-presidente do CSM (…) a abertura de inquérito, para cabal esclarecimento de todas as questões suscitadas pela entrevista em causa que sejam suscetíveis de relevar no âmbito das competências” deste órgão de gestão e disciplina dos juízes.

Em entrevista ao programa Linha da Frente da RTP, em outubro de 2018, Carlos Alexandre questionou o sistema de sorteio de juízes do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC). O sorteio eletrónico do juiz de instrução da Operação Marquês escolheu o outro juiz do TCIC, Ivo Rosa.

“Há uma aleatoriedade que pode ser maior ou menor consoante o número de processos de diferença que exista entre mais do que um juiz”, disse Carlos Alexandre, lançando dúvidas sobre o sistema de sorteio.

No comunicado sobre a abertura do processo a Carlos Alexandre era referido que, “de acordo com todos os elementos técnicos disponíveis, a distribuição eletrónica de processos é sempre aleatória, não equilibrando diariamente, nem em qualquer outro período temporal suscetível de ser conhecido antecipadamente, os processos distribuídos a cada juiz”.

A decisão do Conselho foi tomada após a RTP ter transmitido partes da entrevista, “as quais estão a ser interpretados em diversos órgãos de Comunicação Social como reportados a determinado processo concreto e dirigidos a pôr em causa o respetivo ato de distribuição no Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC)”, referia a nota emitida na altura.

Ivo Rosa é o juiz de instrução do processo Operação Marquês, no qual está acusado o antigo primeiro-ministro José Sócrates.

O sorteio informático deste megaprocesso, em que estão acusados nomes conhecidos da política, da banca e da PT resumiu-se à escolha entre Carlos Alexandre e Ivo Rosa, os dois únicos juízes daquele tribunal.