PAN propôs medidas ambientais que já estão em vigor

Manuel Farinha / Lusa

O líder do Partido das Pessoas, dos Animais e da Natureza, André Silva

No capítulo do programa eleitoral do PAN dedicado ao Ambiente, o partido faz propostas que já estão implementadas, como os sistemas de certificação do pescado e restrição do tráfego aéreo em período noturno.

Na área “Crise Climática, Justiça Ecológica, Transição Económica” do programa do PAN, defendem-se várias medidas de proteção do ambiente, para a próxima legislatura, que já estão em prática – algumas há largos anos. São ainda apresentadas ideias que, segundo estudos científicos, nota a Visão, são piores para o planeta.

Os sistemas de certificação do pescado, por exemplo, já existem há cinco anos, desde que, a 1 de janeiro de 2014, entrou em vigor o Regulamento Europeu 1379/2013, relativo à rotulagem do pescado. Os rótulos incluem as artes de pesca utilizadas.

Já o tráfego aéreo no período noturno já é restrito por lei há 15 anos em Lisboa, há 12 anos no Porto, Funchal e Porto Santo, e há nove anos em Ponta Delgada. Nestes aeroportos, “o tráfego noturno é restringido entre as 0h e as 6h”, lê-se no site da Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC). “O Regulamento Geral do Ruído proíbe a aterragem e a descolagem de aeronaves civis entre as 0 e as 6 horas, salvo por motivo de força maior.”

O PAN também propõe “atualizar o Regulamento do Seguro Escolar, garantindo a inclusão das bicicletas como meio de transporte na deslocação casa-escola”. Mas o Governo adiantou-se: este ano letivo, as deslocações em bicicleta já estão abrangidas pelo seguro escolar.

Em relação à limitação da “disponibilização de louça descartável, de qualquer tipo de material, nos estabelecimentos de restauração e bebidas”, foi publicada em Diário da República a 2 de setembro uma lei que determina a não utilização e não disponibilização de louça de plástico de utilização única nas atividades do setor de restauração e/ou bebidas e no comércio a retalho”. O projeto-lei foi originalmente apresentado pelo próprio líder do PAN, André Silva, em janeiro de 2018, e aprovado em julho.

Quanto aos navios de turismo nos portos portugueses, o PAN propõe “determinar quotas, (…) assegurando meios de controlo de poluição. (…) As emissões [poluentes] dos navios de cruzeiro na costa portuguesa foram 86 vezes superiores às emissões da frota automóvel que circula em Portugal”

A justificação da proposta dá a entender que se trata de gases com efeito de estufa. Porém, estes números  dizem respeito a emissões de uma só substância em particular, o óxido de enxofre, que não é um gás com efeito de estufa direto. Esse facto não é mencionado em qualquer lado. Os dados originais são de um comunicado da associação ambientalista Zero.

O partido propôs “criar túneis ou passagens aéreas na rede rodoviária, que permitam a passagem em segurança de espécies silvestres”. Porém, estas medidas são, há muitos anos, medidas de minimização correntes na construção de estradas e autoestradas.

O PAN também quer “aumentar o período de garantia dos equipamentos elétricos e eletrónico”. De acordo com a Visão, a legislação relativa às garantias de produtos é da responsabilidade da União Europeia, não dos Parlamentos”.

Quanto às farmácias, o PAN propôs desenvolver ações de sensibilização para a entrega dos resíduos das embalagens e restos de medicamentos – campanhas essas que têm sido repetidas nos últimos anos. De facto, no primeiro semestre de 2018, a Valormed recolheu, de acordo com os números divulgados pela Visão, 560 toneladas de medicamentos.

No programa do PAN, tenta ainda penalizar-se a agricultura convencional e incentivar a biológica, em prol do ambiente. Mas os estudos científicos não demonstram que a agricultura biológica seja melhor para o planeta.

Relativamente à tecnologia 5G, o PAN quer “garantir que sejam elaborados estudos sobre a segurança da sua utilização na saúde humana. Segundo a Agência Internacional de Investigação sobre o Cancro (IARC) da Organização Mundial de Saúde, a radiação de radiofrequência utilizada pela rede 5G é considerada potencialmente cancerígena“.

Porém, segundo a IARC, a radiação de radiofrequência entra na categoria 2B, de “possivelmente cancerígena”, juntamente com o café, os pickles e o pó de talco. O fumo de lareiras e a carne vermelha encontram-se numa classe acima, enquanto álcool e salsichas estão na categoria mais alta.

A posição oficial da OMS não é a que o PAN indica: “Considerando os níveis de exposição muito baixos e os resultados das investigações feitas até ao momento, não há evidências científicas convincentes de que os fracos sinais de radiofrequência das estações base e redes sem fios causem efeitos adversos à saúde.” Segundo a Visão, nem a IARC nem a OMS alguma vez referiram em concreto a rede 5G como potencialmente cancerígena.

Por fim, o PAN propõe “avaliar o custo/benefício do recurso à dessalinização da água do mar para utilização na agricultura, indústrias ou limpeza urbana, como alternativa à construção de barragens”. Dessalinizar a água do mar é um processo dispendioso, ineficiente e que implica enormes gastos energéticos. Devido aos custos, é particularmente inaplicável na agricultura, setor responsável por três quartos da água total consumida em Portugal.