“Não se pode brincar com a saúde”. Costa em rota de colisão com Ordem dos Médicos

Nuno André Ferreira / Lusa

Está o caldo entornado entre o primeiro-ministro e a Ordem dos Médicos (OM). A organização profissional reage com “estranheza” e muitas críticas às palavras de António Costa que acusou a OM de restringir a concorrência e limitar o acesso à formação. 

Esta posição foi assumida pelo primeiro-ministro na inauguração da nova Unidade de Saúde de Sintra, após o presidente da Câmara deste município, Basílio Horta, se ter insurgido contra os obstáculos levantados pela Ordem dos Médicos (OM) em relação à abertura da nova Faculdade de Medicina da Universidade Católica.

Costa juntou-se a Basílio Horta nas críticas ao exercício dos poderes regulatórios de algumas ordens profissionais, em especial a dos médicos, para restringir a concorrência e limitar o acesso à formação, considerando que tal impede a resposta às carências.

Basílio Horta, fundador do CDS, antigo ministro e ex-deputado do PS, considerou incompreensíveis esses obstáculos levantados a uma faculdade que será aberta em parceria com a Universidade de Maastricht (Holanda) e que é considerada uma das melhores do mundo.

O presidente da Câmara de Sintra alegou que só no seu município estão em falta mais de 40 médicos de família.

O primeiro-ministro concordou “totalmente” com esta análise e retomou um dos pontos que esteve presente no discurso que fez no sábado, em Lisboa, durante a Convenção Nacional do PS, quando apresentou o programa eleitoral dos socialistas.

“A OCDE e as instituições internacionais dirigem-nos permanentemente recomendações no sentido de alterar as regras que dizem respeito ao acesso às profissões reguladas”, frisou Costa, notando que “as ordens têm uma função insubstituível na regulação do exercício da actividade, na fixação dos padrões de qualidade de exigência e ninguém pode brincar com a saúde – e a melhor forma é mesmo não brincar com a qualidade da formação dos profissionais de saúde”.

No entanto, de acordo com Costa, é obrigatório dotar Portugal com os recursos humanos necessários “e não utilizar as competências que existem para práticas restritivas da concorrência e limitar o acesso à formação com qualidade e exigência”.

Caso contrário, advertiu, o país ficará com enormes carências para satisfazer as necessidades” da sua população.

Depois, num recado indirecto ao bastonário da OM, Miguel Guimarães, o primeiro-ministro apontou que “é muito fácil andar de hospital em hospital a identificar a falta de um anestesista ou de um ortopedista”.

“Ora, para que isso não aconteça, é fundamental assegurar que, à partida, há condições no sentido de que quem tem competência e capacidade para poder ser médico tenha [efectivamente] acesso à formação de medicina, frequentando um curso que seja exigente e de qualidade”, defendeu.

Ordem estranha e critica declarações de Costa

A OM já reagiu às declarações de Costa, notando que são “incompreensíveis, factualmente erradas e que enfermam em problemas conceptuais que importa clarificar”.

Em comunicado, a OM refere que não lhe cabe a si aprovar os novos cursos de medicina, mas que isso constitui competência da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES). Também quanto aos  ‘numerus clausus’ nos cursos de Medicina, a Ordem sustenta que “a sua definição é da competência da Direcção-Geral do Ensino Superior, na dependência do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e não da OM” que “nem sequer é ouvida”.

“Não deixa de ser curiosa, no entanto, a forma combativa como o primeiro-ministro defende a existência de cursos de Medicina nas universidades privadas”, considera ainda a Ordem.

A entidade também recorda que “os ingressos em Medicina mais do que duplicaram em apenas 20 anos, de cerca de 600 vagas, em 1999, para mais de 1.500 no último ano”.  Um aumento de vagas que motivou “uma maior insatisfação no terreno com a qualidade da formação, seja pela limitação das infraestruturas físicas, seja pela dificuldade de resposta em termos de tutoria e ensino clínico prático, uma vez que os quadros mais experientes do SNS têm saído do sector público, seja por aposentação ou para o sector privado, social e estrangeiro”, atira a Ordem.

Relativamente à quantidade de médicos existentes, a OM alega que Portugal “tem o terceiro maior rácio de médicos por cada 1.000 habitantes da União Europeia a 28 [UE28], à frente de países como Alemanha, Holanda, Bélgica e Reino Unido”.

“O país conta com um rácio de 4,8 médicos por 1.000 habitantes, quando a média da UE28 é de 3,6″, segundo dados do relatório “Health at a Glance: Europe 2018”.

“O problema não está, por isso, no número de médicos existentes no país e sim na incapacidade que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) tem tido em atraí-los e mantê-los, com um projecto de carreira estimulante e duradouro”, argumenta a Ordem.

No SNS, segundo a entidade, “o rácio baixa para 2,8 médicos por 1.000 habitantes, mesmo considerando que dos 28 mil médicos, quase 9.000 são internos em formação (dados Balanço Social da Administração Central do Sistema de Saúde, 2017)”.

“A afirmação do primeiro-ministro causa também estranheza, uma vez que tanto ele como os Ministérios das Finanças e da Saúde têm vindo a público assegurar, por diversas vezes, que o SNS nunca teve tantos médicos”, conclui a Ordem.

A Associação Nacional de Estudantes de Medicina (ANEM) também veio comentar as declarações do primeiro-ministro, considerando que há um excesso de alunos nesta área face à resposta do ensino de medicina actual.

“Nas condições actuais, aumentar o número de estudantes prejudica o ensino e compromete a formação com a qualidade que o país necessita”, sustenta a ANEM em comunicado.

Apesar disso, a ANEM não defende a abertura de novos cursos de medicina, alegando que isso pode pôr em causa a qualidade da formação.