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O Orçamento de Estado 2019 prevê que os manuais escolares sejam gratuitos a toda a escolaridade obrigatória. No entanto, há prazos para a requisição dos livros que variam entre os diferentes anos.
Esta terça-feira, os vouchers para os manuais escolares gratuitos já estão disponíveis, mas apenas para alguns, por enquanto. Os alunos do 2º, 3º, 4º, 6º, 8º, 9º, 11º e 12º anos já podem inscrever-se na plataforma que atribui vouchers para levantar os manuais nas escolas.
Já os restantes alunos do 1º, 5º, 7º e 10º anos só poderão fazê-lo a partir do dia 1 de agosto. De acordo com o Diário de Notícias, esta divisão foi uma estratégia optada pelo Instituto de Gestão Financeira da Educação (IGEFE) para evitar uma grande afluência de pessoas à plataforma de atribuição de vouchers.
“Temos de notar que o número de anos abrangidos pelos manuais gratuitos vai duplicar, portanto parece-me bem que haja esta calendarização que evite que os pedidos se concentrem todos na mesma altura”, disse o presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP).
No ano passado, a utilização da plataforma online MEGA causou atrasos na entrega dos livros e nos pagamentos às livrarias aderentes. Situação que o presidente da ANDAEP acredita que não se voltará a repetir, apesar do alargamento do prazo concedido às escolas para “inserirem dados dos manuais na plataforma” para se saber o número de livros que podem ser reutilizados.
Depois de serem atribuídos os vouchers, a plataforma permite consultar uma lista de livrarias onde se pode fazer o levantamento dos manuais. Para facilitar o processo de registo na plataforma, a MEGA criou um vídeo explicativo para os educandos perceberem como podem proceder à requisição dos vouchers. Em último caso, pode fazer o pedido presencialmente nas escolas.
No final do ano, caso os manuais sejam entregues em más condições, o valor do livro deve ser pago na totalidade. Caso não seja entregue de todo, o aluno não terá direito a um voucher no ano letivo seguinte.
“Há alunos que têm todas as condições do mundo para chegar ao final do ano com os livros em muito bom estado e outros que não. Vivem perto da escola, têm boas casas e locais de estudo, têm condições para os transportar. E há outros que saem da escola, vão tomar conta de gado e levam os livros para o monte enquanto vigiam as ovelhas”, disse o presidente da Associação Nacional de Dirigentes Escolares ao DN.
tenho estado a ver e até agora não me apareceu nada disponivel.