Autarca de Barcelos retoma funções a partir de casa

O presidente da Câmara de Barcelos vai “de imediato” retomar funções, assegurando a governabilidade do município “a partir de casa”.

Segundo o advogado Nuno Cerejeira Namora, Miguel Costa Gomes (PS) agendou já para quinta-feira uma reunião, no seu domicílio, com os vereadores socialistas.

O autarca está em prisão domiciliária, desde 3 de junho, indiciado dos crimes de corrupção passiva e de prevaricação, no âmbito da “Operação Teia”. Está também proibido de contactar com os funcionários do município.

Tinha, entretanto, pedido a sua substituição, até que o Tribunal de Instrução Criminal do Porto clarificasse a abrangência do termo “funcionários”, para saber se estava também impedido de falar, nomeadamente, com vereadores e assessores.

Hoje, Costa Gomes foi notificado do despacho daquele tribunal que considera que “funcionário” é “assalariado, trabalhador e empregado”.

“Pode, assim, efetuar todos e quaisquer contactos com os vereadores da Câmara Municipal, deputados da Assembleia Municipal, membros do Gabinete de Apoio Pessoal, presidentes das Juntas de Freguesia e membros e dirigentes das empresas locais, uma vez que tal não contende com o cumprimento da medida de coação aplicada”, refere o advogado.

Segundo Cerejeira Namora, Costa Gomes recebeu esta decisão judicial como “uma primeira pequena vitória, de muitas que espera receber até à vitória final”.”De facto, esta decisão é uma vitória, pois, ao contrário do que se receou, os seus poderes não foram cerceados”, referiu o advogado, sublinhando que o autarca “está forte, corajoso e determinado”.

Na reunião de quinta-feira, será “concertado” o modelo de funcionamento do executivo, nomeadamente a eventual forma de participação do presidente nas reuniões.

“O presidente pode despachar a partir de casa”, referiu Cerejeira Namora, lembrando que mesmo que Costa Gomes não participe nas reuniões a aprovação das propostas está “garantida à partida”, graças ao “voto de qualidade”. Em cima da mesa está também a hipótese de Costa Gomes participar nas reuniões “via internet”.

Com a decisão do tribunal de instrução, e ainda segundo o advogado, o genro de Costa Gomes pode regressar a casa do autarca, onde vivia. Cerejeira Namora explicou que este é adjunto da vice-presidente da Câmara, pelo que, após a aplicação das medidas de coação, ficou a dúvida se poderia haver contactos entre ambos. “Pelo sim, pelo não, o genro saiu de casa. Agora, já pode regressar”, disse o advogado.

Na “Operação Teia”, e além de Costa Gomes, são ainda arguidos o entretanto demissionário presidente da Câmara de Santo Tirso, Joaquim Couto, que ficou em liberdade mediante o pagamento de uma caução de 40 mil euros, e a mulher, a empresária Manuela Couto, que ficou em prisão domiciliária.

O outro arguido é o ex-presidente do Instituto Português de Oncologia (IPO) do Porto, Laranja Pontes, que também ficou em liberdade mediante caução de 20 mil euros, e com suspensão das funções que exercia.

O processo está relacionado com alegados favorecimentos às empresas de Manuela Couto por parte do Município de Barcelos e do IPO, a troco de favores políticos conseguidos por Joaquim Couto.