O Governo preparou uma proposta formal de alteração do regime tributário sobre o jogo online, avança o Jornal Económico esta sexta-feira.
Segundo o diário, a proposta surge por exigência de Bruxelas, tendo a nova legislação sido já enviada à Comissão Europeia. O conteúdo do diploma não é ainda conhecido.
Neste momento, o Executivo socialista liderado por António Costa “aguarda resposta” de Bruxelas, para que possa oficializar a alterações, adiantou fonte oficial da Secretaria de Estado do Turismo, ao Jornal Económico.
A proposta de alteração resulta do grupo de trabalho, criado no final de janeiro, para avaliar o regime de tributação dos jogos e apostas online e do regime de exploração das apostas hípicas mútuas.
A mesma fonte disse ainda que o grupo de trabalho apenas avaliou “alterações ao nível da fiscalidade, respondendo às questões identificadas pela Comissão Europeia”, sem indicar as dúvidas apontadas por Bruxelas.
O Negócios apurou que em causa estarão mudanças na tributação relacionadas com a possibilidade de o atual regime, com taxas progressivas em função da faturação, poder configurar uma ajuda de Estado, violando as regras comunitárias.
