António Cotrim / Lusa
Em 2018, os delegados e dirigentes sindicais da PSP tiveram direito a 42.500 dias de folga para atividade sindical. Isto representa um aumento de 6.500 dias face ao ano de 2017.
O número de dias de folga a que os sindicalistas da PSP tiveram direito aumentou no ano de 2018. Os 3.680 delegados e dirigentes dos atuais 18 sindicatos da PSP usufruíram de mais 6.500 dias em comparação a 2017.
Paulo Rodrigues, presidente da Associação Sindical dos Profissionais de Polícia (ASPP), explica este aumento pela proliferação destas estruturas sindicais. A PSP está a planear criar mais um sindicato, mas em declarações ao Público, Rodrigues considera que o número é já excessivo.
“Só no ano passado, se não estou em erro, foram criados três”, explicou o líder sindical, explicando que esta tendência “apenas prejudica os profissionais porque depois muitos utilizam os créditos a que têm direito por serem dirigentes para outros fins que não os sindicais”.
Em vez de os dias serem utilizados para defender os objetivos e os interesses dos agentes da Polícia de Segurança Pública, estão ser usados para outros motivos. Isto tem feito com que o trabalho dos sindicatos perca “o respeito perante as entidades e até perante os próprios profissionais”. Além disso, segundo Paulo Rodrigues, “retira peso negocial às estruturas que o fazem”.
Os representantes dos sindicatos têm direito a quatro dias por mês, mas podem ver este número ser cortado no futuro. Isto porque está pendente de aprovação no Parlamento uma proposta lei que regula o exercício da liberdade sindical na Polícia de Segurança Pública. O próprio representante da ASPP considera que muitos vão deixar de ter os créditos sindicais e poder de negociação.
Caso seja aprovada, Paulo Rodrigues acredita que a nova lei pode trazer “um reforço da capacidade negocial”, já que o número de sindicatos envolvidos será limitado a quatro ou cinco. A opinião é partilhada por Mário Andrade, o presidente do Sindicato dos Profissionais de Polícia (SPP/PSP), que defende que os sindicatos serão obrigados a ter um número mínimo de mil associados para poderem ter poder negocial.
Por outro lado, Armando Ferreira, do Sindicado Nacional da Polícia (Sinapol) criticou a medida e considera que a nova lei é “inconstitucional”, uma vez que “não visa diminuir o número de sindicatos, mas acabar com o sindicalismo na PSP”. O líder da Sinapol mostrou-se preocupado com o facto de se “acabar com a figura de delegado sindical nas esquadras”.
Para a sua aprovação, a proposta de lei precisa de uma maioria de mais de dois terços no Parlamento, tendo o PS e PSD apresentado um texto de substituição.
