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As grávidas ou lactantes que tenham uma profissão de risco que possa prejudicar a sua saúde e segurança vão passar a ter direito a baixa médica paga a 100% do salário. Atualmente, o valor do subsídio é 65% do salário.
A notícia é avançada esta segunda-feira pelo Correio da Manhã que dá conta que a proposta do PCP que equipara o subsídio por risco específico à licença por risco clínico, foi aprovada por unanimidade em comissão parlamentar.
Agora falta apenas a votação global final em plenário, “que deverá ser agendada para esta sexta-feira e terá o consenso de todas as bancadas”, segundo adiantou a deputada socialista Carla Tavares, em declarações ao matutino.
“Guardas noturnas, técnicas de raio-X, trabalhadoras da indústria química ou farmacêutica vão poder usufruir da baixa médica na sua totalidade, tal como já acontece para grávidas que têm complicações de saúde como diabetes ou tensão alta”, completou, por sua vez, Rita Rato, deputada dos comunistas, ao diário.
Contudo, observa o Correio da Manhã, o acesso à licença é dependente da avaliação do médico. E, caso a empresa mude as funções da trabalhadores, eliminando assim o risco em causa, já não é possível solicitar a baixa.
O diário recorda ainda que desde 2009 que o PCP tem apresentado esta proposta, tendo sempre sido chumbado pelo PS, PSD e CDS. Por isso, considera Rita Rato, esta “é uma vitória da persistência” do partido comunista.
O PCP quer também que as grávidas que forem a consultas de Procriação Medicamente Assistida passem a ter falta justificada no emprego.
