Mais de um quarto dos deputados são advogados ou juristas (e travaram limitações à classe)

Mais de um quarto dos 230 deputados que compõem a Assembleia da República são advogados ou juristas, representando a área profissional com maior peso no Parlamento.

No total, há 60 parlamentares que vêm da área do Direito, com predomínio para os oriundos da advocacia: há 42 advogados no hemiciclo, a que se somam 18 juristas.

Só há uma profissão que rivaliza com estas: os professores, na esmagadora maioria dos casos do ensino universitário, embora se encontrem também entre os deputados alguns docentes do ensino secundário. No total, empatam com os advogados: são também 42.

A compatibilidade entre o cargo de deputado e o exercício da advocacia é uma polémica de há décadas, que se reacendeu no final da passada semana quando o PSD apresentou e o PS viabilizou uma norma que permite aos parlamentares serem sócios ou prestarem serviços a sociedades que trabalhem para o Estado, uma decisão de sentido contrário ao texto que tinha sido aprovado inicialmente.

Na primeira versão, o texto fechava completamente a hipótese de os deputados trabalharem em sociedades que prestem serviços a entidades públicas, determinando que lhes estaria vedado “integrar ou prestar quaisquer serviços a sociedades civis ou comerciais” que desenvolvam atividades como “prestar serviços, exercer funções como consultor, emitir pareceres ou exercer o patrocínio judiciário nos processos, em qualquer foro, a favor ou contra o Estado ou quaisquer outros entes públicos”.

O texto que foi aprovado na quinta-feira é substancialmente diferente, estipulando que é interdito aos deputados-advogados “intervir” nos casos em que o cliente da sociedade seja o Estado ou uma entidade pública.

A proibição deixa de abranger a sociedade e passa a aplicar-se apenas à intervenção direta do deputado. A alteração – apresentada pelo PSD – acabou por constituir o foco de maior polémica na discussão das alterações ao Estatuto dos Deputados.

De acordo com o Diário de Notícias, o PSD é o partido com maior número de deputados oriundos da área do Direito: são 24 advogados em 89 parlamentares, 17 dos quais são remunerados. Não estão, por isso, em regime de exclusividade na Assembleia da República, acumulando as funções de deputado com o exercício privado da advocacia. Na bancada laranja há ainda quatro juristas.

No PS há dez advogados – quatro declaram atividade remunerada na advocacia – e sete juristas. Nos restantes partidos, o grupo parlamentar do CDS tem seis advogados – um com atividade remunerada – e quatro juristas. É a bancada em que a área profissional tem mais peso. No Bloco de Esquerda não há advogados nem juristas, no PCP há dois advogados – nenhum a exercer – e um jurista, no PEV os dois parlamentares são juristas.

A Comissão Eventual para o Reforço da Transparência é constituída maioritariamente por advogados e juristas – 11 num total de 23 membros efetivos da comissão.

De entre estes há sete advogados remunerados que, a serem eleitos na próxima legislatura, seriam diretamente afetados pelas restrições em cima da mesa, na medida em que as sociedades para as quais trabalham deixariam de poder prestar serviços a qualquer entidade pública.

Os deputados-advogados não são caso único. A versão inicial aprovada na Comissão da Transparência estendia a mesma limitação a outras profissões liberais, como arquitetos, impedindo o exercício de funções remuneradas em entidades que prestem serviços ao Estado. A limitação ficou igualmente pelo caminho.