Manuel de Almeida / Lusa
O Ministério Público controlou riqueza de 639 titulares de cargos políticos no ano passado. Juntamente com o Tribunal Constitucional, obrigou 136 políticos a corrigirem as declarações de rendimentos.
Por causa das falhas no cumprimento da lei que controla a riqueza dos titulares de cargos políticos, o Parlamento quer reforçar o controlo. Porém, segundo avança o Correio da Manhã, “os deputados estão a criar uma ilusão de reforço da fiscalização que, na verdade, não é eficaz e aponta para um problema errado“, disse o presidente da Transparência e Integridade, Associação Cívica.
Para João Paulo Batalha, “se, neste momento, não há meios para fiscalizar as declarações de cerca de 18 mil políticos, no futuro, muito menos meios vai haver com o alargamento das obrigações de entrega das declarações a magistrados, chefes de gabinete e consultores do Governo.”
A Procuradoria-Geral da República revelou ao CM que, “em 2018, foram recebidos 639 processos respeitantes a titulares de cargos políticos, envolvendo, cada um desses processos, a análise de várias declarações de rendimentos dos respetivos titulares.”
Na sequência deste trabalho, “foram enviados 136 ofícios a titulares de cargos políticos para completarem as respetivas declarações ou prestarem esclarecimentos adicionais”, explicou ao mesmo jornal.
A esses políticos, o Ministério Público solicitou, segundo a PGR, esclarecimentos, “essencialmente, sobre património imobiliário, carteiras de títulos, contas bancárias a prazo e aplicações financeiras equivalentes, passivo e cargos sociais exercidos.”
Os imóveis e as poupanças são as áreas do património em que os políticos e os gestores públicos deixam mais lacunas e omissões nas declarações de rendimentos apresentadas. São inúmeras as declarações de rendimentos em que os políticos e os gestores públicos deixam incompletas as informações sobre os imóveis e deixam completamente em branco o espaço relativo ao preenchimento das suas poupanças financeiras.
A fim de obrigar os políticos e gestores públicos a cumprirem a lei do controlo da riqueza, a comissão parlamentar para o Reforço da Transparência elaborou uma proposta que prevê a aplicação de uma pena de prisão até três anos, a obrigação da entrega da declaração de rendimentos três anos após o termo do mandato e o alargamento da obrigatoriedade da entrega dessa declaração a magistrados, membros executivos de direções nacionais de partidos e chefes de gabinetes de membros dos governos nacional e regionais.
Para o presidente da associação cívica TI – PT a Assembleia da República quer criar “uma moldura penal para um crime que não existe, porque todos os políticos entregam a declaração de rendimentos mas fazem-no muitas vezes com omissões“.
