Rodrigo Antunes / Lusa
O futuro Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE) vai ter informação detalhada e pormenorizada sobre as greves que se realizarem no setor público.
De acordo com o Jornal de Negócios, que avança a notícia nesta terça-feira, esta informação consta da propostas de lei do Governo para a nova base de dados da Administração Pública, que será discutida na próxima semana no Parlamento.
“Sempre que ocorra uma greve, os empregadores públicos procedem à recolha e ao registo de informação sobre a adesão, sem identificação individualizada dos respetivos trabalhadores, para efeitos de apuramento e divulgação”, pode ler-se na proposta de lei do Governo.
Segundo escreve o diário de Economia, o SIOE irá registar o número total de trabalhadores, o número de trabalhadores relevantes para efeitos do cômputo de adesão à greve, por escalão de período normal de trabalho (PNT), o número de trabalhadores ausentes por motivo de greve por escalão de PNT e duração da paralisação, o número total de unidades desconcentradas ou estabelecimentos, caso aplicável.
A plataforma irá ainda tomar conta do número de unidades desconcentradas, estabelecimentos ou unidades locais encerrados por motivo de greve, caso aplicável; e sobre o serviço central ou unidade local sede encerrado, caso aplicável.
De acordo com o diploma, as “condições técnicas” para o registo e a divulgação dos dados das greves ainda terão ainda de ser fixadas por despacho do Governo, após proposta da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público.
Sendo aprovada na Assembleia da República, o novo SIOE terá uma “implementação faseada” tendo em conta o “impacto inicial dos junto dos empregadores públicos”.
O SIOE é uma mega base de dados com detalhes sobre todos os serviços do Estado e respetivos recursos humanos. A partir de agora, o Governo quer também incluir informações sobre paralisações no setor público.
