Governo admite requisição civil para travar greve dos enfermeiros

O Ministério da Saúde (MS) esclareceu esta sexta-feira, em resposta enviada à Lusa, que a requisição civil é uma das possibilidades a ser avaliada como forma de travar a greve cirúrgica dos enfermeiros.

Questionado pela Lusa a propósito da entrevista da ministra da Saúde, Marta Temido, à RTP na quarta-feira na qual a governante admitiu equacionar meios jurídicos para combater a nova greve dos enfermeiros nos blocos operatórios, o MS adiantou que os referidos meios jurídicos podem passar por uma requisição civil.

A hipótese de recorrer à requisição civil vinha a ser afastada por Marta Temido, que a considera uma “opção extrema” e que só se usa quando não há cumprimento de serviços mínimos. Na entrevista à RTP, Marta Temido foi confrontada com a greve dos enfermeiros nos blocos cirúrgicos de sete centros hospitalares, que hoje começou e que se prolonga até 28 de fevereiro, após as negociações com as estruturas sindicais terem terminado na quarta-feira de forma inconclusiva.

Questionada sobre a possibilidade de uma requisição civil, a ministra afirmou que, na atual lei da greve, essa solução não é possível se estiverem a ser cumpridos os serviços mínimos, mas advertiu para um “aspeto absolutamente incomum”, que é a duração da greve e para os serviços em causa, que merecem “serviços máximos”.

Marta Temido admitiu, sem detalhes, “equacionar outras alternativas de resposta e, eventualmente, meios de reação jurídicos” em relação a esta nova greve, que replica o modelo de uma paralisação de enfermeiros que decorreu no final do ano passado.

“Em última instância, esta greve, que já enfrentámos antes e que nos preparamos para enfrentar outra vez, convoca para uma reflexão sobre questões éticas, deontológicas e sobre o exercício do direito à greve”, observou, ressalvando que não está em causa a legitimidade das reivindicações.

A outra possibilidade de recurso a meios jurídicos apontada pela tutela, na resposta enviada à Lusa, é a análise pelo Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República “do exercício do direito à greve e licitude do financiamento colaborativo, entre outras questões relacionadas com a greve em causa”.

Requisição civil é uma forma de “ameaça”

A Associação Sindical Portuguesa dos Enfermeiros (ASPE) considerou esta sexta-feira que a possibilidade de o Governo avançar com a requisição civil para travar a greve cirúrgica dos enfermeiros é “ameaça ou coação” para tentar desmobilizar, admitindo prolongar a luta.

A greve dos enfermeiros nos blocos cirúrgicos de sete centros hospitalares começou hoje e prologa-se até 28 de fevereiro, após as negociações entre as estruturas sindicais e Governo terem terminado na quarta-feira de forma inconclusiva.

A presidente da ASPE, Lúcia leite, afirmou que esse é um direito do Governo, mas entende esta posição como uma ameaça para desmobilizar os enfermeiros em greve.

“É direito que o Governo terá enquadrado na lei, mas terá de ter os fundamentos da lei para poder utilizar a requisição civil. Tal como aconteceu na primeira greve cirúrgica, houve muitas ameaças, com pareces da Procuradoria-Geral da República, dúvidas sobre a legitimidade e legalidade da greve que depois se esfumaçaram em nada”, afirmou em declarações à agência Lusa. A dirigente sindical acrescentou que os enfermeiros estão a cumprir todos os serviços mínimos definidos pelo Tribunal Arbitral.

“Da informação que tenho do gabinete jurídico está tudo conforme, os serviços mínimos estão a ser cumpridos de acordo com o Tribunal Arbitral. Não sei o que daí podia vir, entendo isso como uma ameaça ou uma coação para tentar desmobilizar os enfermeiros que estão em greve”, acrescentou. Lúcia Leite reafirmou que “os serviços mínimos estão a ser totalmente garantidos”.

“Informei os enfermeiros que devem respeitar os critérios de prioridade que as equipas médicas decidirem, eles é que são responsáveis se estão a operar situações que não são urgentes e depois deixam urgentes por operar. Não passem essa responsabilidade para os enfermeiros”, advertiu.

A presidente da ASPE admitiu a hipótese de a greve se prolongar, inclusive até à véspera das eleições legislativas, de 6 de outubro.