Consciente de que esta deverá ser a última cerimónia de abertura do ano judicial em que participa na qualidade de ministra da Justiça, Francisca Van Dunem fez esta terça-feira um balanço dos seus primeiros três anos de mandato.
“Inicio este ano, o último da legislatura, com a consciência de que paguei uma boa parte das minhas promessas”, afirmou Francisca Van Dunem, naquela que deverá ser a sua última cerimónia de abertura do ano judicial. “Honrei os meus compromissos para com a Justiça portuguesa e consegui, na geometria do possível, melhorias efetivas nas condições de desempenho no sistema judicial.”
Centenas de funcionários judiciais manifestavam-se à porta do Supremo Tribunal de Justiça, local onde decorre a sessão solene de abertura do ano judicial. Assim, Van Dunem não fugiu à questão das lutas laborais, adianta o Público.
“Decorre lá fora uma manifestação de oficiais de justiça. Estariam melhor cá dentro, que é o lugar deles, do que lá fora”, assinalou a governante, explicando que tem entabulado negociações com os funcionários judiciais, “falando sobre o que é possível falar”.
“As expectativas geradas com a melhoria do ambiente económico e da saúde das finanças públicas romperam os diques que vinham contendo longos anos de insatisfações acumuladas de algumas classes profissionais da área da Justiça e gerar movimentos reivindicativos legítimos”, afirmou Van Dunem. Logo de seguida, acrescentou que não é possível satisfazer todas as reivindicações de uma vez só, até porque também é preciso investir nos equipamentos do setor.
Assinalando o feito da redução das pendências em muitos tribunais, a ministra da Justiça destacou ainda a magnitude das necessidades de investimento em infraestruturas na área da Justiça, dos tribunais aos estabelecimentos prisionais, passando pelos serviços de registo e notariado, pela Polícia Judiciária e pelos serviços médico-legais.
“Precisamos de articular coerente e responsavelmente essas necessidades de investimento com as legítimas ambições das classes profissionais”, disse a ministra, que fez questão de assinalar que várias das medidas previstas no pacto para a justiça firmado entre os protagonistas do setor já se encontram em preparação ou já estão mesmo em vigor.
“Outras, sendo exequíveis, não se compaginavam com o programa político do Governo”, justificou, dando como exemplo a polémica alteração da composição do Conselho Superior do Ministério Público, que já levou o Sindicato de Magistrados do Ministério Público a marcar uma greve para fevereiro.
