PAHO / WHO
Depois da polémica com as três novas vacinas incluídas no plano nacional por decisão do Parlamento, a versão final do Orçamento do Estado introduz “articulação com a DGS”.
Afinal, a inclusão de três novas vacinas no Programa Nacional de Vacinação (PNV), que causou muita polémica depois de ser aprovada no Parlamento sem consulta prévia dos especialistas, vai ter que ser feita “em articulação com a Direção-Geral da Saúde (DGS).
Esta é a redação final do Orçamento do Estado (OE) para 2019 que vem “abrir um caminho de conciliação que permitirá à DGS fazer o seu trabalho do ponto de vista da saúde pública”, levando em consideração os pareceres da comissão técnica de vacinação, afirmou a assessoria daquela direção-geral.
Em causa estão as vacinas contra o rotavírus (que provoca gastroentrites), a meningite B e o alargamento da vacina contra o Papiloma Vírus Humano (HPV) aos rapazes. A 28 de novembro, o Parlamento aprovou com os votos a favor do PSD, PCP e Bloco de Esquerda que estas três novas vacinas fossem incluídas no Programa Nacional de Vacinação.
Agora, seguindo o percurso normal, a decisão final sobre este assunto (de alterar ou não o atual PNV para incluir estas vacinas) está nas mãos da ministra da Saúde, que se deve fundamentar no parecer da DGS. Esta, por sua vez, tem que se fundamentar no parecer da comissão técnica de vacinação, adianta o Público.
Se a decisão for positiva, vai ser necessário definir as condições em que a medida será aplicada: as crianças que vão ser abrangidas, o calendário de vacinação, o número de doses, entre outros pormenores.
O artigo que consta da versão final do OE refere que o Governo, “em articulação com a DGS”, procede à integração no PNV das três vacinas. Na proposta apresentada pelo PCP esta expressão não aparecia, mas a deputada comunista Carla Cruz faz questão de sublinhar que os deputados “nunca disseram que a DGS não estaria envolvida”. Já a proposta do Bloco de Esquerda referia a “articulação” com a DGS.
Agora, resta saber se as vacinas vão passar todas para o PNV no próximo ano.
No dia seguinte ao da aprovação das propostas, Graça Freitas sublinhou que as três vacinas estavam a ser analisadas pela comissão técnica de vacinação, mas esclareceu que, relativamente à do rotavírus, do ponto de vista técnico, a patologia que provoca “não tem peso suficiente em Portugal” para que a vacina seja candidata a integrar o PNV.
