Brexit. União Europeia não cede “um milímetro” e não vai renegociar acordo

O Conselho Europeu adotou um conjunto de conclusões que não altera em nada a posição dos 27 sobre o acordo de saída do Reino Unido da União Europeia, com os líderes europeus a reiterarem a indisponibilidade para renegociar.

“O Conselho Europeu reconfirmou as conclusões de 25 de novembro, dia no qual endossou o acordo de saída e aprovou a declaração política. A União mantém o apoio a este acordo e pretende proceder à sua ratificação. Este não está aberto a uma renegociação”, pode ler-se no primeiro ponto das conclusões da reunião a 27, dedicada ao Artigo 50º.

Os chefes de Estado e de Governo da União Europeia, que ouviram as pretensões da primeira-ministra britânica, Theresa May, durante o jantar, estiveram reunidos durante cerca de três horas apenas para reafirmarem a posição que têm defendido: não há margem para mexer no acordo que saiu da cimeira extraordinária de novembro.

“O Conselho Europeu reitera o seu desejo de estabelecer uma parceria o mais próxima possível com o Reino Unido no futuro. Permanece disponível para, após a assinatura do acordo de saída, embarcar imediatamente em preparações para assegurar que as negociações da relação futura comecem tão rapidamente quanto possível após o Brexit”, sublinham nas conclusões.

O texto recorda novamente que o backstop da fronteira irlandesa pretende ser um mero mecanismo de salvaguarda para evitar uma fronteira “dura” na ilha da Irlanda e assegurar a integridade do mercado único.

“O Conselho Europeu apela para que o trabalho de preparação a todos os níveis para as consequências da saída do Reino Unido da UE seja intensificado, tendo em conta todos os desfechos possíveis”, conclui o texto.

As conclusões do Conselho Europeu dedicado ao Brexit são uma “mão cheia de nada” para a primeira-ministra britânica, que sairá de Bruxelas sem “as garantias adicionais” que reclamava, nomeadamente em relação à solução de recurso para a fronteira irlandesa.

Horas após ter sobrevivido a uma moção de censura interna do Partido Conservador à sua liderança, May transmitiu aos seus parceiros europeus as preocupações que ouviu dos deputados no parlamento britânico.

“O que venho aqui dizer hoje, aos líderes europeus, é aquilo que penso ser necessário para o acordo ser aprovado. Apresentar-lhes-ei aquelas que considero serem as garantias políticas e jurídicas necessárias para convencer os parlamentares”, disse à chegada para a cimeira europeia.

Na passada segunda-feira, Theresa May decidiu adiar a votação do acordo do Brexit no parlamento britânico, por admitir que o mesmo seria rejeitado por “larga margem”, tendo-se deslocado a Bruxelas no dia seguinte para discutir com os líderes europeus formas de obter “garantias adicionais”.

Nas conclusões publicadas esta noite, os 27 não cederam “um milímetro”, limitando-se a repetir o que já constava no acordo de saída do Reino Unido da UE.

Comissão Europeia vai apresentar “não acordo”

O presidente da Comissão Europeia anunciou esta sexta-feira, em Bruxelas, que o executivo comunitário já tem preparado o cenário de um “não acordo” para a saída ordenada do Reino Unido da UE e vai publicar a documentação na próxima quarta-feira.

No final do primeiro dia de trabalhos de um Conselho Europeu que voltou a ser marcado pelo Brexit, Jean-Claude Juncker admitiu estar confuso com aquilo que os britânicos pretendem, reafirmou que não há espaço para renegociações e disse que o melhor é mesmo estar preparado para um “não acordo”.

“A Comissão vai publicar em 19 de dezembro todas as informações úteis que dizem respeito aos preparativos para um não acordo”, declarou o presidente da Comissão.

Jean-Claude Juncker mostrou-se agastado com os avanços e recuos do lado do Reino Unido, afirmou ter “dificuldade para compreender os estados de alma dos deputados britânicos” e disse esperar que daqui por quatro semanas os “amigos britânicos” digam, por fim, “o que querem”.

UE deve preparar-se para um novo referendo

O antigo primeiro-ministro britânico Tony Blair defende que o Reino Unido vai precisar de adiar o Brexit além de 29 de março de 2019, para continuar as negociações para a saída da União Europeia ou para realizar um novo referendo.

“A Europa deve preparar-se para a possibilidade em vias de se transformar na probabilidade de o Reino Unido precisar de uma extensão de tempo para o processo do Artigo 50º, seja para continuar a negociar ou, o mais provável, conduzir um novo referendo”, afirma o ex-primeiro-ministro.

Os excertos do discurso de Tony Blair foram divulgados por antecipação e está associado à campanha “People’s Vote”, que reivindica um novo referendo ao Brexit por considerar que os eleitores que votaram pela saída em 2016 não tinham noção das consequências.

Numa mensagem dirigida aos líderes europeus, o antigo primeiro-ministro britânico argumenta que, em vez de facilitarem um acordo, os 27 devem tentar inverter o processo. “Mudar o Brexit seria o maior impulso para a economia e política da Europa”, exorta.

Em vez de perder tempo a preparar-se para uma ausência de acordo, a UE devia começar a preparar-se para um novo referendo e aproveitar a oportunidade histórica para fazer uma nova “oferta” ao povo britânico, segundo Blair.