Miguel A. Lopes / Lusa
O primeiro-ministro, António Costa (C), acompanhado pelo secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos (E), e pelo ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva (D)
O debate quinzenal desta quinta-feira subiu de tom, tendo o primeiro-ministro, António Costa, uma troca acesa de palavras com o líder parlamentar do PSD. Também os parceiros parlamentares do Executivo socialista deixam duras críticas, enquanto Cristas acusou Costa de ser um “contador de histórias”.
No último debate do ano, que decorreu na Assembleia da República, em Lisboa, o líder parlamentar do PSD, Fernando Negrão, dedicou toda a sua intervenção ao estado do Serviço Nacional de Saúde (SNS), questionando António Costa sobre o impacto da greve dos enfermeiros no número de cirurgias adiadas nos hospitais públicos.
O primeiro-ministro defendeu não ser aceitável que a greve dos enfermeiros tenha já adiado mais de 5.000 cirurgias programadas, considerando que “ninguém pode morrer pelo exercício do direito à greve”. “São mais de 5000 cirurgias que já foram canceladas, considero de facto grave, mas não me compete substituir aos dirigentes sindicais”, disse.
Face à insistência de Negrão, que continuou a questionar Costa sobre o SNS, o primeiro-ministro acusou o líder da bancada social-democrata de “fazer de porta-voz da bastonária da Ordem dos Enfermeiros”, referindo-se a Ana Rita Cavaco, que chegou a ser Conselheira do Governo PSD/CDS liderado pelo então primeiro-ministro Pedro Passos Coelho.
A acusação do primeiro-ministro motivou reações de protesto na bancada do PSD. Já Negrão, finalizou a sua intervenção respondendo com outra acusação, considerando que o primeiro-ministro não tem “respeito nenhum pelos sindicatos e pelas ordens”.
Também a líder do CDS-PP, Assunção Cristas, partiu para ao ataque ao Governo de António Costa durante o debate, acusando o primeiro ministro de enganar os portugueses, considerando-o, por isso, um “contador de histórias”.
Cristas partiu da agitação social sentida nas últimas semanas, muito marcada por greves em vários setores da função pública, para atirar: “A sua estória do fim da autoridade não bate certo com a contestação crescente nas ruas”.
A título de exemplo, a líder centrista recordou a onda de queixas e protestos que vai desde os enfermeiros e polícias, até aos juízes e trabalhadores de transportes, passando ainda pelos técnicos de diagnóstico, bombeiros e investigadores criminais.
“Todos se se sentem enganados por si. Porque a todos prometeu o que porventura nunca pensou cumprir”, atirou Cristas, que dedicou grande parte da sua intervenção a ilustrar nove exemplos de “estórias” de António Costa.
Às “estórias”, o primeiro-ministro respondeu que o executivo não prometeu “tudo a todos”, mas sim o que está no programa de Governo. “Depois da sede de uma espera, as pessoas querem tudo e já”, admitiu Costa, afirmando não ser possível “dar um passo maior do que a perna” e “arriscar que haja um Governo” de direita.
Bloco aconselha Costa a negociar em vez de empatar
Também o Bloco de Esquerda, pela voz da sua coordenadora Catarina Martins, apontou baterias ao Governo e a António Costa, abordando as várias negociações de carreira que considera ser “uma sombra” nesta legislatura.
A deputada bloquista lembrou que “permanecem estrangulamentos injustificáveis nos serviços públicos” e que “cabe ao Governo dar o passo essencial, ter a humildade de ouvir e a capacidade de dialogar, negociar em vez de empatar“.
“Às tantas negociações de carreiras que não são negociação, são só adiar , que nunca mais chegam ao fim, são uma sombra nesta legislatura”. A coordenadora nacional quis saber também se o Governo tem “um calendário para ter resultados que se vejam em nome destes trabalhadores e dos serviços públicos que deles precisam”.
Catarina Martins disse ser convicção do partido que o “Governo não adia o problema por incompetência nem por desleixo”, mas fá-lo por “estar convicto de que é mais importante a corrida do défice com Bruxelas do que resolver os défices do país, e isso é um erro”.
“O problema é quando olhamos para os números do investimento e da despesa em serviços públicos essenciais, vemos que está abaixo em percentagem do PIB [Produto Interno Bruto] do que estava antes”, salientou a deputada do BE.
Em resposta ao Bloco de Esquerda, António Costa, disse que não se pode ter a “ilusão de que a economia a crescer torna tudo possível”, salientando ser necessário “continuar a andar com o passo seguro”.
O primeiro-ministro, que recordou que a economia está a crescer há três anos “graças à inversão de política” levada a cabo pelo Executivo desde 2015, salientou que a “a verdade é que o nível do PIB, a riqueza nacional, só agora atingiu o nível de 2008”.
De qualquer forma, acrescentou António Costa, o Governo está a “gastar mais” em saúde e educação, tendo também investido até agora “310 milhões de euros” nos transportes públicos.
PCP desafia aumento salário mínimo
Já Jerónimo de Sousa, líder do PCP, deixou um desafio a António Costa, afirmando que o primeiro ministro “ainda vai a tempo” de aumentar o salário mínimo até aos 650, em vez dos 600 euros já anunciados para o próximo ano.
“O Governo ainda está a tempo de decidir” um salário mínimo de 650 euros, afirmou Jerónimo, que também pediu “um aumento geral de todos os salários” na função pública.
António Costa não abriu a porta a nenhuma destas hipóteses nem Jerónimo de Sousa admitiu votar as alterações à legislação laboral, e, em vez disso, acusou o Governo e o PS de se aliarem à direita, ao PSD e ao CDS.
Jerónimo citou a líder do CDS, Assunção Cristas, que já considerou o PSD o “pronto socorro” do Governo, dizendo que “o CDS é o atrelado” desses entendimentos do PS com a direita, sempre que “estão em causa os interesses dos poderosos”, incluindo os socialistas na crítica.
Mais uma vez, neste debate, António Costa argumentou que o executivo não pode dar tudo a todos ao mesmo tempo, admitindo ter pena que os comunistas não apoiem as mudanças na lei que, sublinhou, combatem a precariedade laboral. “Tenho muita pena que não valorize a proposta de lei” do Governo, disse o primeiro-ministro.
Na sua intervenção, o deputado afirmou que “valeu a pena [o PCP] lutar” para o regresso do pagamento do subsídio de Natal por inteiro aos pensionistas e reformados, além de outras medidas inseridas no Orçamento do Estado como o alargamento da gratuitidade dos manuais escolares.
António Costa insistiu que as decisões do Governo, quanto aos rendimentos dos trabalhadores, não podem implicar “dois passos atrás” na consolidação das contas públicas.
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