Ministra tentou travar greve, mas juízes não recuaram. Protesto inicia-se esta terça-feira

Manuel de Almeida / Lusa

A ministra da Justiça, Francisca van Dunem

O protesto nacional dos juízes inicia-se esta terça-feira. Esta segunda-feira, Francisca Van Dunem pediu tempo para uma solução mas os juízes não aceitaram.

O protesto nacional dos juízes contra a revisão “incompleta” do Estatuto, por não contemplar reivindicações remuneratórias e de carreira, inicia-se esta terça-feira com uma greve geral, que deverá levar ao cancelamento de muitos julgamentos e outras diligências processuais.

Na segunda-feira, o presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) previu que a greve geral terá uma “adesão muito forte“, culpando o Governo por não deixar outra alternativa aos magistrados judiciais ao apresentar uma proposta de revisão do Estatuto que “não é aceitável”.

Também esta segunda-feira, Manuel Ramos Soares, presidente da Associação Sindical de Juízes Portugueses (ASJP),foi chamado ao Ministério da Justiça. Segundo o Observador, a ministra Francisca Van Dunem pediu-lhe mais tempo para encontrar uma solução às suas reivindicações, mas a associação sindical disse que na falta de propostas concretas não desconvocava a greve.

“O Ministério da Justiça para, eventualmente, ir ao encontro das nossas exigências pedia mais tempo, mas não nos deu uma garantia escrita e formal igual à que tinha sido dada no sábado antes da Assembleia Geral, não havendo um pedido mais firme não havia motivos para desconvocar a greve de amanhã e dia 21”, disse ao diário o presidente da ASJP.

“Não estou a dizer que não acredito na ministra, mas já tivemos a desconvocatória de uma greve depois de um compromisso verbal, isso não pode acontecer duas vezes”, apontou.

Além da greve geral desta terça-feira, que abrange tribunais de todo o país e envolve à partida cerca de 2.300 magistrados, estão previstos mais 20 dias de greve parcial, repartidos por diferentes tribunais e por datas que vão até outubro de 2019.

Quanto ao impacto da greve no funcionamento dos tribunais e na vida dos cidadãos, o presidente da ASJP reconheceu que a greve terá “custos sociais”, insistindo na ideia de que “infelizmente” os juízes não tinham outra alternativa face ao incumprimento de promessas assumidas pelo Governo e ao não acolhimento de matérias relacionadas com a carreira e o sistema remuneratório.

Durante a greve serão assegurados serviços mínimos, designadamente aqueles que digam respeito aos direitos e liberdades fundamentais, à situação dos menores em risco, aos presos com mandado de detenção europeu (MDE) e pessoas com problemas de saúde mental.

Apesar dos julgamentos com arguidos presos serem considerados processos urgentes, tal situação não é abrangida pela proposta de serviços mínimos apresentada ao Conselho Superior da Magistratura (CSM), pelo que, esta terça-feira, as audiências de julgamento com presos preventivos estão em risco de não se realizarem.

A greve foi convocada para todos os juízes em funções em todos os tribunais judiciais, tribunais administrativos e fiscais, Tribunal Constitucional e Tribunal de Contas.

Não é “reação adequada”

O primeiro-ministro António Costa considera que a greve dos juízes não é a reação adequada a quem é titular de órgão de soberania e lamenta que ocorra quando o estatuto dos magistrados está em apreciação no Parlamento.

“Não vou comentar decisões que são necessariamente legítimas de qualquer classe profissional, mas não creio que essa seja a reação adequada a quem é titular de órgão de soberania”, atirou o primeiro-ministro.

Costa adiantou ainda que a greve ocorre “num contexto em que o estatuto dos magistrados está neste momento em debate na AR e em que várias das questões que tinham sido colocadas foram todas ultrapassadas, inclusive uma simbólica que tinha a ver com a limitação do vencimento dos magistrados ao teto do vencimento do primeiro-ministro”.

“Está já anunciado que pode ser ultrapassada a questão da limitação do vencimento dos magistrados – e essa é uma questão metódica que desbloquearia toda a questão da carreira, que, efetivamente, está há muitos anos comprimida por via desse teto”, apontou.

Rio diz estar “de raiz totalmente em desacordo”

Rui Rio, líder do PSD, afirmou esta segunda-feira estar “de raiz totalmente em desacordo” com a possibilidade de os juízes fazerem greve por “não conceber” que os tribunais, sendo um órgão de soberania, possam aderir a esse tipo de protesto.

“Não vou fazer nenhum comentário político, de raiz estou totalmente em desacordo que os juízes possam fazer greve”, afirmou Rui Rio. O presidente social-democrata disse ver a greve dos magistradoscom alguma apreensão: “Custa-me ver em Portugal os juízes a fazerem greve.”

“Eu não concebo que um órgão de soberania possa fazer greve. Greve fazem os funcionários públicos, não fazem os órgãos de soberania. Os deputados não fazem greve, os ministros não fazem greve, o Presidente da República não faz greve, o primeiro-ministro não faz greve”, referiu.