Na edição desta quarta-feira, o Público avança que, no Orçamento do Estado para 2019, o CEAGP será revogado e será criado um novo programa de formação destinado aos técnicos superiores.
O Governo vai acabar com o Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública (CEAGP), uma formação destinada a licenciados que implicava o pagamento de uma propina de cinco mil euros e que, no final, dava acesso direto a um emprego no Estado.
O curso tem estado em reestruturação e nos últimos dois anos não abriu candidaturas. Segundo o Público, na proposta do Orçamento do Estado para 2019, o governo revoga-o e cria um novo programa de formação destinado aos técnicos superiores.
Desta forma, o novo curso – designado CAT – destina-se aos técnicos superiores colocados nos órgãos ou serviços, depois de passarem por um processo de recrutamento centralizado e assume-se como a formação inicial prevista na lei e que decorre durante o período experimental.
Assim, o objetivo do CAT é assegurar “elevados níveis de qualificação dos trabalhadores em domínios comuns a toda a Administração Pública” e “em domínios especializados para os diferentes perfis profissionais”.
À semelhança do CEAGP, o CAT é executado pela Direção-Geral de Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas e poderá vir a ser frequentado por trabalhadores recrutados através de outra modalidade de concurso ou por outros trabalhadores e dirigentes.
Ao Público, fonte oficial do Ministério das Finanças adiantou que o CAT está ainda a ser preparado, não havendo informação adicional sobre se irá existir algum tipo de propina, como GEAGP.
Assim, este novo modelo de recrutamento e formação de técnicos superiores parece pressupor que a admissão destes trabalhadores passará a ser feita preferencialmente por concurso, ao qual poderão concorrer licenciados. Quem conseguir passar e tiver colocação, terá de frequentar o CAT, sem quaisquer encargos financeiros.
O CAT funciona de maneira distinta do CEAGP que, durante muitos anos, funcionou como uma forma alternativa de recrutamento de trabalhadores qualificados. Além disso, foi muito criticado por pressupor uma propina muito elevada, que acabava por excluir quem não a conseguia pagar.
