Os contribuintes que pagam mais de 100 euros de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) passarão a poder liquidá-lo em três prestações já no próximo ano.
Segundo a edição desta sexta-feira do Jornal de Notícias, o Governo está a preparar-se para alterar o calendário da cobrança do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). A partir de 2019, os contribuintes que paguem mais de 100 euros deste imposto, vão passar a liquidá-lo em três prestações.
O Governo propõe assim reduzir de 250 para 100 euros o montante que tem de ser saldado de uma vez só, permitindo que as famílias diluam o peso do imposto ao longo do ano. O diário avança ainda que a cobrança começará em maio, em vez de abril. As outras duas serão liquidadas em agosto e novembro.
Atualmente, os proprietários que pagam IMI até 250 euros são obrigados a liquidá-lo de uma só vez. Só as famílias que têm de pagar um valor superior a 250 euros é que podem recorrer ao pagamento fracionado, liquidando-o em duas prestações se não exceder os 500 euros (em abril e novembro) e em três se o valor estiver acima dos 500 euros (abril, julho e novembro).
Esta nova proposta, feita pelo secretário de Estado dos Assuntos Ficais, António Mendonça Mendes, sugere assim que a maioria dos contribuintes liquide o IMI em três prestações, à exceção dos proprietários de habitações com um imposto de 100 euros – que passarão a pagá-la em maio.
Além de aliviar o orçamento mensal das famílias, a proposta visa também reduzir o incumprimento no pagamento do imposto por dificuldades financeiras.
A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) concorda com estas alterações, mas antecipa dificuldades de tesouraria às câmaras em junho, mês em que o Fisco transfere a primeira parcela das receitas do IMI e as autarquias pagam subsídios de férias.
Desta forma, refere o jornal, a mudança irá traduzir-se numa perda de 450 a 500 milhões de euros na receita média da primeira prestação. A solução intermédia da ANMP passa pelo pagamento do IMI em duas prestações, em vez de três, dos contribuintes que pagam entre 100 a 500 euros.
