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Os deputados franceses aprovaram um projecto de lei que visa defender os consumidores e o ambiente, incluindo como medida a obrigatoriedade dos chamados “doggy-bags” nos restaurantes, ou seja, de recipientes apropriados para os clientes levarem os restos das refeições para casa.
Esta obrigatoriedade é para aplicar de forma progressiva a partir de 1 de Julho de 2021, e faz parte de uma política alargada contra o desperdício alimentar e em prol da protecção do ambiente e dos direitos dos consumidores.
A medida estava incluída num projecto de lei alargado para a agricultura e a alimentação que provocou “aceso debate” na Assembleia Nacional francesa, durante este fim-de-semana que passou, de acordo com o Le Monde.
Entre as propostas discutidas, os deputados rejeitaram interditar a supressão dos recipientes plásticos ou incluir um número mínimo de menus vegetarianos nas cantinas escolares. Mas, por outro lado, aprovaram a interdição do uso de água parada em garrafas de plástico, a partir de 2020, nos espaços de refeição dos estabelecimentos de ensino.
Os deputados franceses também recusaram incluir na Lei a proibição da publicidade em embalagens de produtos alimentares destinados às crianças com menos de 16 anos, e contendo elevados teores de gordura, açúcar ou sal.
Apesar dos apelos para a proibição de vários deputados, evidenciando o facto de em França, uma em cada seis crianças ter peso a mais, a medida foi chumbada para gáudio do ministro da Agricultura, Stéphane Travert, que era contra, apelando a uma melhor clarificação da proposta.
Igualmente chumbada foi a obrigação de os fabricantes de produtos alimentares incluírem uma etiqueta nutricional para ajudar os consumidores a identificarem os produtos mais saudáveis.
Por outro lado, os deputados determinaram a integração de cerca de 50% de produtos biológicos e orgânicos na restauração colectiva até 2022. Também votaram a favor do reforço da etiquetagem do vinho e de certos géneros alimentares, nomeadamente com a indicação do método de criação, da origem geográfica e dos tratamentos com produtos fitossanitários.
Outra medida aprovada visa a interdição do uso do termo “gratuito” e de sinónimos similares na promoção de produtos alimentares, em nome do “reconhecimento do trabalho dos agricultores” e de uma “partilha equitativa do valor, permitindo-lhes viver decentemente do seu trabalho”, segundo refere o deputado Nicole Le Peih, que foi o autor da medida, em declarações divulgadas pelo Le Monde.
Aprovada foi ainda uma medida para permitir ao Governo enquadrar as promoções excessivas dos grandes distribuidores alimentares, para proibir a venda de produtos abaixo do preço pelo qual foram comprados aos fornecedores.
