Tiago Petinga / Lusa
O presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa
O presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, vetou hoje o diploma do parlamento que altera os estatutos da Sociedade de Transportes Públicos do Porto (STCP) e da Metro do Porto por “vedar, taxativamente, qualquer participação de entidades privadas”.
O presidente da República devolveu ao parlamento o diploma aprovado a 9 de junho, relativo à alteração aos Estatutos da STCP e da Metro do Porto.
Segundo nota publicada no site da Presidência da República, Marcelo Rebelo de Sousa considerou que o diploma é “politicamente excessivo e contraditório com os objetivos assumidos no quadro da governação em funções”.
“O regime em apreço, ao vedar, taxativamente, qualquer participação de entidades privadas, representa uma politicamente excessiva intervenção da Assembleia da República num espaço de decisão concreta da Administração Pública – em particular do Poder Local”, justifica a nota da presidência.
O diploma condiciona “de forma drástica, a futura opção do Governo, em termos não condizentes com o propósito por ele enunciado, e, sobretudo, a escolha das autarquias locais, que o Governo se comprometeu a respeitar no domínio em questão”, acrescenta a nota.
A 9 de junho, o parlamento aprovou em votação final global a revogação dos decretos-lei do anterior executivo para a subconcessão dos transportes públicos de Lisboa e do Porto, com os votos contra do PSD e do CDS-PP.
Esta é a segunda vez que Marcelo Rebelo de Sousa exerce o poder de veto desde que tomou posse como Presidente da República.
Em junho, o presidente da República vetou a lei das barrigas de aluguer, por “não estarem salvaguardados os direitos da criança a nascer e da mulher gestante”, nem ser feito o “enquadramento adequado do contrato de gestação”.
ZAP / Lusa
