A Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC) chumbou o acordo inicial de privatização da TAP, assinado durante o governo de Passos Coelho, por ter dúvidas quanto a quem manda de facto no consórcio Atlantic Gateway.
O acordo negociado pelo governo PSD/CDS entregava ao consórcio Atlantic Gateway, de Humberto Pedrosa e David Neelman, a maioria do capital da TAP (61%).
O processo foi agora bloqueado pela ANAC, por alegada “existência de fundados indícios de desconformidade da estrutura de controlo societário e financiamento apresentada para a TAP e para a PGA, com as imposições decorrentes do Regulamento 1008/2008 no que respeita ao requisito de controlo efectivo por parte de nacional de Estado-Membro da União Europeia”, revela o DE.
As dúvidas da ANAC prendem-se assim, com quem tem de facto, o poder na TAP e controla o consórcio, se David Neeleman ou Humberto Pedrosa.
A entidade frisa também que não está ainda, preparada para avaliar o novo acordo renegociado por António Costa que garantiu para o Estado 50% da TAP, em troca de 1,9 milhões de euros, enquanto o consórcio fica com 45%.
Para acautelar o futuro da empresa, a ANAC decretou medidas cautelares que limitam a actuação dos administradores a actos de gestão corrente, durante os próximos três meses.
O ministro das Infra-estruturas e do Planeamento, Pedro Marques, já reagiu à decisão da ANAC considerando que “dá razão ao PS e ao Governo quando criticou a forma apressada com que foi concluída a fase anterior da privatização”, conforme declarações divulgadas pelo Diário Económico.
“Agora é muito evidente que a opção privatizadora podia ter demasiadas consequências para o país. Ainda bem que fizemos a negociação de um novo memorando”, acrescenta o governante.
O porta-voz da Comissão de Trabalhadores da TAP, José Manuel Caixaria, alinha pela mesma ideia, constatando, também no Diário Económico, que o parecer da ANAC “vem de encontro àquilo que já foi denunciado por muita gente”.
“Tal como suspeitávamos, a composição do consórcio ganhador da privatização nos moldes em que foi desenhada pelo anterior Governo tinha aspectos nebulosos que o regulador veio agora desmontar”, refere José Manuel Caixaria.
ZAP
Estão “eles” a tentar lavar o cérebro dos portugueses, mas nem de todos podem crer. O que outros fizeram foi á pressa e o que voçês fazem não o é!! Devem mesmo achar que todos nós somos OTARIOS.