94% dos casos de corrupção são arquivados. “PJ está no osso”

Segundo o semanário Expresso, falta de meios, queixas infundadas e investigação difícil levam a que só 6% dos casos resultem numa acusação.

No primeiro semestre deste ano, só 6% dos processos de corrupção resultaram numa acusação do Ministério Público, enquanto que em 2014, por exemplo, 15% das denúncias resultaram em processos em tribunal. A taxa de arquivamento é superior à média da dos outros crimes, que ronda os 80%.

“Em primeiro lugar prova que, ao contrário do que se diz, o MP não acusa por tudo e por nada. Só quando tem provas. E, nesse tipo de crime, as provas são muito difíceis de obter“, explica o procurador António Ventinhas ao semanário Expresso. “Parte das denúncias são simplesmente falsas e motivadas por razões eleitorais e noutros casos não se consegue fazer a ligação entre um determinado ato e o recebimento de uma vantagem patrimonial ou outra.”

No entanto, o presidente do Sindicato dos Magistrados do MP, diz que o grande problema é outro. “Para investigar um crime destes é preciso seguir o rasto do dinheiro. O que é difícil e requer meios humanos e técnicos. A Unidade de Combate à Corrupção da PJ não consegue dar resposta, porque está no osso, sem gente; e o MP não tem capacidade para dar resposta na fase do julgamento e para constituir equipas nos grandes casos, porque também não tem meios humanos. Às vezes, está um procurador sozinho de um lado contra 20 ou 30 advogados do outro.”

Os casos mais graves de corrupção são, normalmente, investigados pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal. Este departamento teve um reforço de meios humanos e técnicos ainda no mandato de Joana Marques Vidal. Além disso, cada comarca tem procuradores que só investigam criminalidade económico-financeira, mas, de acordo com as estimativas do sindicato, “só 5% ou 6%” dos 1600 procuradores se dedicam em exclusivo à investigação deste tipo de crimes, ou seja, 80 magistrados.

“O MP tem a autonomia que tem reivindicado e se só acusa em 6% dos casos é porque entende que não tem provas que levem a uma condenação na esmagadora maioria dos casos”, defende Guilherme Figueiredo, bastonário da Ordem dos Advogados.

“Agora, resta saber se os meios de que dispõe são suficientes, e aparentemente não são. E isso é fundamental, porque a luta contra a corrupção é vital num Estado de direito, sem esquecer os direitos das pessoas em cada um dos casos”, continua o advogado.

No início deste século foi feita uma alteração legislativa que facilitou a vida aos investigadores, uma vez que deixaram de estar obrigados a demonstrar em todos os casos uma relação entre o corruptor ativo e o passivo.

Mas António Ventinhas acha que isso não é suficiente. “O enriquecimento ilícito devia ser criminalizado. Não estamos a falar da inversão do ónus da prova, porque isso seria envenenar toda a discussão, mas, quando não há uma adequação entre os rendimentos e os bens, isso tem de ser justificado. Seria uma evolução importante.”

Segundo dados do Ministério da Justiça, em 2017, foram julgadas em tribunal 177 pessoas pelo crime de corrupção. Destas, 117 foram condenadas em primeira instância. Mas, neste momento, só 16 pessoas estão a cumprir uma pena de prisão efetiva.

No ano passado, quando tomou posse, Lucília Gago prometeu combater a corrupção, que “se tornou um dos maiores flagelos suscetíveis de abalar os alicerces do Estado”. O Expresso colocou algumas questões à atual procuradora-geral da República, mas optou por não responder.