64 processos judiciais em Gaia podem levar à falência do município

Petr Adam Dohnálek / wikimedia

Câmara Municipal em Vila Nova de Gaia

Câmara Municipal em Vila Nova de Gaia

A Câmara de Gaia é atualmente arguida em 64 processos judiciais, envolvendo um montante indemnizatório de 62 milhões de euros que podem levar ao incumprimento por Portugal do memorando de entendimento e à falência do município.

Os créditos relativos à indemnização devida no processo que opôs a autarquia à Cimpor foram vendidos a uma sociedade luxemburguesa, Drylux Investment, que vem agora “exigir o pagamento da dívida de 30 milhões” o que “pode ser a diferença para cumprir ou não o memorando da troika”, alertou hoje o presidente da câmara de Gaia, Eduardo Vítor Rodrigues.

Numa carta dirigida ao ministério das Finanças, a que a Lusa teve acesso, a sociedade Drylux refere que o município de Gaia “não procedeu voluntariamente, no prazo legalmente fixado, ao pagamento do valor a que foi condenado” e invoca mesmo os compromissos assumidos no memorando de entendimento.

“Dado que o comportamento do MVNdG [Município de Vila Nova de Gaia] conduz a que o Governo Português, direta ou indiretamente, incumpra os compromissos assumidos com o FMI, e atendendo à recusa do MVNdG em iniciar uma discussão relativamente a esta dívida não paga, solicitamos a imediata assistência de V.Exa. na resolução deste assunto”, refere a missiva, que impõe um prazo até 10 de dezembro para uma resposta e cujo conteúdo foi também enviado para a Direção-Geral das Autarquias Locais.

Eduardo Vítor Rodrigues, que nas autárquicas herdou o município gerido por Luís Filipe Menezes durante 16 anos, salientou que a execução só desta dívida, que representa metade do orçamento anual, “pode levar o município à falência” para além de, por ser uma dívida a uma sociedade luxemburguesa, “contribuir para o défice público”.

Os mais de 60 processos abrangem, entre outros, pedidos de indemnização por ocupação de terreno privado, incumprimento de protocolo, demolição coerciva, expropriação, acidentes de viação, cobrança de juros e os casos da Cimpor e daquela que ficou conhecida como Via Anastácia.

“Estamos neste momento com 64 processos judiciais que envolvem um montante indemnizatório de 62 milhões de euros”, afirmou o autarca no final de uma reunião de câmara.

O caso da Cimpor, que alegou ter ficado impossibilitada de usar os silos que tinha junto à estação ferroviária das Devesas, remonta a 2000 e conheceu novo desfecho em abril deste ano quando o Supremo Tribunal Administrativo confirmou a decisão de primeira instância, condenando o município ao pagamento de uma indemnização de cerca de 30 milhões de euros.

Já o caso da Via Anastácia diz respeito à condenação, após um longo diferendo judicial, pelo Tribunal Central Administrativo do Norte de uma indemnização de cerca de 19 milhões de euros à sociedade que em 2002 cedeu terrenos para a construção de parte da VL9 e que nunca recebeu as contrapartidas acordadas.

“Tudo poderia ser evitado se não tivesse havido uma lógica do ‘quero, posso e mando'”, lamentou o novo presidente da Câmara de Gaia que irá criar um grupo de trabalho com os serviços jurídicos que possa entrar em diálogo com as empresas e “tentar uma negociação, não apenas para diminuir as eventuais condenações mas também para voltar a ter o bom nome”.

/Lusa

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1 COMENTÁRIO

  1. como todas as conclusões finais, os tribunais é que decidem. Tarde e ao favor do vento. se for um cidadão comum resolve-se rápido porque em Portugal para se ter razão também é preciso ter dinheiro.

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