MP apreende 60 veículos a um dos arguidos no caso dos colégios GPS

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O Ministério Público apreendeu 60 veículos a um dos arguidos no processos dos colégios do grupo GPS. A acusação pede a devolução de mais de 36 milhões, dos quais os arguidos alegadamente se apropriaram indevidamente.

Esta sexta-feira, a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL) informou que o Ministério Público (MP) acusou dois ex-decisores públicos e cinco administradores do grupo GPS por corrupção, peculato, falsificação de documento, burla qualificada e abuso de confiança no caso dos colégios privados/grupo GPS.

José Manuel Canavarro, ex-secretário de Estado Adjunto e da administração Educativa, e José Maria de Almeida, antigo diretor regional de Educação, são os dois ex-decisores públicos identificados no processo e estão acusados de corrupção, segundo a acusação a que a Lusa teve acesso.

Além dos ex-decisores, o MP acusou também cinco administradores do grupo GPS: António Calvete, Manuel Madama, Fernando Catarino, António Madama e Agostinho Ribeiro de corrupção ativa, peculato, falsificação de documento, burla qualificada e abuso de confiança qualificado.

Ao arguido Manuel Madama, além de terem sido apreendidos 29 mil euros em numerário, segundo a acusação, foram ainda apreendidos 60 veículos no valor estimado de 361.150 euros. A outro arguido, António Madama, foram também apreendidos 25 mil euros em dinheiro e sete veículos no valor estimado de 154 mil euros, segundo a acusação.

“Os arguidos obtiveram vantagens patrimoniais indevidas, para si e para terceiros, à custa do erário público e dos colégios que lhes competia administrar, quantias diretamente resultantes da prática dos crimes e por isso produto dos mesmos, assim como bens que adquiriram por recurso a tais quantias. Tais quantias e bens deverão reverter a favor do Estado”, lê-se na acusação do MP.

O Ministério Público quer ainda condenar os sete arguidos ao pagamento, a favor do Estado, dos mais de 36 milhões de euros (36.086.487,21 euros) já contabilizados em verbas desviadas e contrapartidas auferidas.

Ao ex-secretário de Estado Adjunto e da Administração Educativa José Manuel Canavarro são imputadas contrapartidas recebidas no valor de cerca 223.700 euros e ao ex-diretor regional de Educação de Lisboa José Maria de Almeida contrapartidas num valor superior a 80 mil euros.

Os dois ex-decisores e agora arguidos estão acusados de corrupção passiva, alegadamente, por favorecerem, no exercício das respetivas funções, interesses do grupo empresarial GPS, vinculando o Estado a celebrar contratos de associação com esta sociedade, detentora de vários colégios privados localizados maioritariamente na região centro do país.

Ao jornal i, o ex-governante José Manuel Canavarro afirmou que vai pedir a abertura de instrução, para tentar evitar ir a julgamento, dado que, no seu entender, “a acusação não tem qualquer fundamento.

“Em troca dessas decisões favoráveis, estes cinco arguidos ofereceram aos dois antigos decisores públicos cargos renumerados nos quadros das sociedades do seu grupo e outras vantagens patrimoniais”, revela a acusação, que estima que os arguidos se apropriaram indevidamente de mais de 30 milhões de euros, provenientes dos mais de 300 milhões pagos pelo Estado no âmbito de contratos de associação, entre 2005 e 2013.

Os cinco arguidos administradores do grupo GPS são acusados pelo MP de se terem apropriado indevidamente de mais de 34 milhões de euros através de empréstimos feitos pelas sociedades do grupo, mais de 800 mil euros em horas de cargos cobradas indevidamente, e de quase 427 mil euros em receitas de bar e papelaria dos colégios, para além do montante “que vier a ser apurado relativamente à faturação”.