Tiago Petinga / Lusa
A lei define que os deputados devem trabalhar em exclusividade, mas prevê exceções como a participação em órgãos consultivos, a docência, ou a autoria de investigações.
Uma nova plataforma online, a “Integrity Watch Portugal”, lançada pela organização Transparência Internacional, revela que cerca de 22% dos 230 deputados portugueses exercem outras funções remuneradas, em cargos tão diversos como advogado, professor universitário, consultor artístico e comentador de televisão.
Este recurso visa fomentar a integridade política e possibilitar uma maior prevenção e redução de casos de corrupção em Portugal, explica o JN.
Segundo a plataforma, que permite aos cidadãos acesso a informações detalhadas sobre os interesses e atividades dos deputados, cerca de 50 parlamentares acumulam as suas funções legislativas com outros trabalhos remunerados. Estas funções vão desde o exercício da medicina e da psicologia até administração imobiliária e à autoria de colunas de opinião em jornais.
A “Integrity Watch Portugal” divide-se em duas principais secções: “deputados” e “interesses”. A primeira oferece informações biográficas e dados sobre os interesses declarados pelos parlamentares, como o círculo eleitoral, comissões parlamentares a que pertencem, idades e géneros, entre outros.
A segunda foca-se em detalhes mais específicos, como atividades profissionais e outros cargos ocupados, tanto no presente como nos três anos anteriores à consulta.
De acordo com a legislação portuguesa, os deputados da Assembleia da República devem exercer as suas funções em regime de exclusividade. No entanto, há exceções permitidas por lei, que incluem atividades de docência e investigação no ensino superior, atividades de criação artística e literária, e participação em órgãos consultivos ou fiscalizadores de entidades públicas, entre outras.
Este lançamento surge num momento em que a transparência e a integridade política estão no centro das discussões públicas. A plataforma pretende ser um recurso útil para os cidadãos, facilitando o controlo público e permitindo a deteção de possíveis conflitos de interesse e atividades ilegais.
