Fernando Veludo / Lusa
A ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva
O contexto da guerra na Ucrânia tem pressionado a revisão dos prazos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Desde 24 de fevereiro, quando a Rússia lançou a ofensiva na Ucrânia, que o panorama internacional mudou. Os prazos do PRR, que por si só já eram difíceis de cumprir, ficaram ainda pior.
O Presidente da República também tem pressionado o Governo para acelerar a execução do Plano de Recuperação e Resiliência na última semana, mas a pressão no Executivo só vai aliviar quando começarem a surgir tentativas em Bruxelas para que a Comissão Europeia reveja os prazos.
O Governo também tem começado a olhar para movimentações na Europa. Alguns países têm alertado para dificuldades na execução de obras — agravada pela guerra na Ucrânia — com a avaliação feita pela Comissão Europeia, para o desembolsar das primeiras tranches.
A ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, salientou isso mesmo na RTP — “Há um mundo diferente com múltiplas dificuldades de acesso a matérias-primas e materiais e isso vai pressionar a execução do PRR. Alguns países já têm dito que há um ritmo de execução de metas que não é possível”.
Socialistas ouvidos pelo Expresso partilham da mesma opinião. “Era importante termos mais tempo”, desabafa um governante.
Um deputado socialista acredita que o tema irá ser debatido em Bruxelas em breve, e questionado por outros países que não Portugal — que seria assim um beneficiário dessa pressão e não um impulsionador dela. Uma prorrogação dos prazos era bem vista, tendo em conta o período de execução até 2026 e os obstáculos de 2022.
O Governo não tem para já em vista novas alterações legislativas, para além das que já foram postas em cima da mesa: a revisão do Código dos Contratos Públicos feita no ano passado, que chegou a contar com um veto presidencial.
Agora apresenta uma alteração ao regime de preços de empreitadas públicas, que permite a um empreiteiro pedir uma revisão do preço, devido ao aumento dos preços de matérias-primas e de mão de obra.
Este “regime excecional e temporário no âmbito do aumento dos preços com impacto em contratos públicos” foi aprovado esta quinta-feira.
O Governo aproveita para responder às preocupações do PR no comunicado, afirmando que o diploma procura “conciliar a celeridade procedimental exigida com a defesa dos interesses do Estado e a rigorosa transparência nos gastos públicos”.
Depois das palavras do Presidente, o Governo não se alongou em explicações. O primeiro-ministro, António Costa, referiu que Portugal estava a cumprir as metas e Mariana Vieira da Silva concordou.
No mesmo programa da RTP, acrescentou ainda que Portugal tem dado provas de cumprir com o que se compromete.
“Pensar já na incapacidade de cumprir não é um bom caminho“. Contudo, admitiu corrigir procedimentos, depois de receber o relatório da Comissão de Auditoria e Controlo do PRR, que não tem data para ser entregue.
