Há 400 processos em Tribunal contra o Banco de Portugal por causa do BES

Mário Cruz / Lusa

O governador do Banco de Portugal, Carlos Costa

Cerca de 400 processos correm atualmente nos tribunais a colocar em causa as decisões do Banco de Portugal no âmbito da resolução do BES, segundo fonte ligada aos processos.

Os processos dizem respeito às decisões do Banco de Portugal, que em agosto de 2014 acabou com o BES e criou o Novo Banco, e contestam as decisões: a deliberação de 3 agosto que aplica a medida de resolução ao BES, decisões anteriores à resolução, como de obrigar o BES a fazer provisões de 2.000 milhões de euros, ou posteriores à resolução, como a passagem em dezembro de 2015 de obrigações do Novo Banco para o BES “banco mau” – que causa perdas sobretudo em grandes fundos de investimento internacionais.

Corre ainda na Justiça o processo em que o banco BCP põe em causa o mecanismo de contingência pelo qual o Fundo de Resolução recapitaliza o Novo Banco.

Em 1 de março, o Novo Banco pediu mais de 1.000 milhões de euros ao abrigo deste mecanismo. Além de Portugal, corre ainda uma ação movida pelo BCP junto do Tribunal Geral da União Europeia, uma vez que a Comissão Europeia aprovou aquele mecanismo de que beneficia o Novo Banco.

Entre os processos em curso, há ainda a ação judicial metida pela Goldman Sachs que contesta a decisão do Banco de Portugal de que a dívida do BES à Oak Finance (veículo financeiro da Goldman Sachs) fica no “banco mau” BES. O banco central toma esta decisão quando toma conhecimento de que a Goldman Sachs era acionista qualificada do BES antes da resolução.

O Tribunal Administrativo de Lisboa deu razão ao Banco de Portugal na resolução do BES, considerando a decisão do banco central de 3 de agosto de 2014 legal e constitucional. Para o tribunal, a resolução era a única alternativa à liquidação perante “desventuras bancárias” e ocultação de dados nas contas do BES.

Esta decisão foi tomada por 20 juízes e tem efeito sobre o processo em análise por esta sentença, metido por grandes fundos internacionais que tinham investido no BES, mais cerca de 20 processos semelhantes que estavam no Tribunal Administrativo de Lisboa.

Isto porque, perante vários processos cuja questão central era a mesma, em 2017 o tribunal decidiu usar o mecanismo de resolução de processos em massa e escolheu julgar apenas um processo e aplicar a mesma decisão aos outros.

Os autores de todos os processos têm, desde a notificação, 15 dias para apresentarem recurso, o que deverão fazer, ou para o Tribunal Administrativo Central ou para o Supremo Tribunal Administrativo. Além do Tribunal Administrativo de Lisboa, há ainda processos contra o Banco de Portugal a correrem no Porto, Braga e Viseu.

No final de 2018, havia 800 processos sobre a resolução do BES contra o Banco de Portugal, mas esse número reduziu-se para cerca de 400 neste momento, nomeadamente devido à solução para clientes do retalho lesados pelo BES.

// Lusa

PARTILHAR

RESPONDER

Cientistas desenvolveram mini-cérebros (quase) humanos

Cientistas norte-americanos enviaram para a Estação Espacial Internacional (EEI) aglomerados de células nervosas, chamadas de mini-cérebros, que estão, agora, a desenvolver-se de formas que os investigadores não imaginavam ser possível. Os organóides foram criados a partir …

Um medicamento comum utilizado para tratar a diarreia pode ajudar a combater células cancerígenas agressivas

Um fármaco comum prescrito para tratar a diarreia pode ajudar a combater um tipo agressivo de cancro cerebral (glioblastoma), sugere uma nova investigação levada a cabo pela Universidade de Frankfurt, na Alemanha. Em causa está …

"Bola de fogo" cruzou o céu sobre o Mediterrâneo a 105 mil quilómetros por hora

Uma "bola de fogo" atravessou o mar Mediterrâneo e o norte de Marrocos na noite de quarta-feira, a 105.000 quilómetros por hora. A bola de fogo foi observada por um projeto científico espanhol a uma velocidade …

Duterte rejeita que a filha o vá suceder na liderança das Filipinas. "Isto não é para mulheres"

O líder das Filipinas, Rodrigo Duterte, descartou, na quarta-feira, a hipótese de a filha o vir a suceder no próximo ano, acrescentando que a presidência não é tarefa para uma mulher por causa das …

"Uma memória a flutuar no oceano." Encontrada, dois anos depois, uma mensagem numa garrafa

Uma mensagem no interior de uma garrafa sobreviveu a uma viagem de dois anos pelo oceano. Recentemente, chegou às mãos de um ativista ecológico, enquanto limpava uma praia da Papua Nova Guiné. Em novembro do ano …

As células imortais de Henrietta Lacks revolucionaram a Ciência

O ano de 1951 foi muito importante no campo da biotecnologia e, surpreendentemente, tudo começou com a chegada de Henrietta Lacks a um hospital norte-americano. Descendente de escravos, Loretta Pleasant nasceu a 1 de agosto de …

Humanidade não será capaz de controlar máquinas superinteligentes, avisam cientistas

Uma equipa de investigadores do Instituto Max Planck para o Desenvolvimento Humano sugere que seria impossível controlar máquinas superinteligentes. A tecnologia de Inteligência Artificial (IA) continua a evoluir de vento em popa, enquanto alguns cientistas e …

Em 1950, a vacinação em massa salvou a Escócia

Em 1950, Glasgow, na Escócia, viu-se a braços com um surto de varíola e o cenário era muito semelhante ao que vivemos hoje: as autoridades sanitárias tentavam rastrear todos os contactos de pessoas portadoras do vírus, …

Japonês aluga-se a si próprio "para não fazer nada". E tem milhares de clientes

Um homem japonês que ganha a vida a alugar-se a si próprio “para não fazer nada” atraiu milhares de clientes. O negócio começou em 2018. Por 10.000 ienes (cerca de 79 euros) - mais despesas com …

Documentos de vacinas roubados por hackers também foram "manipulados"

A Agência Europeia do Medicamento, entidade reguladora da União Europeia (UE), informou este sábado que os documentos da vacina contra a covid-19 roubados e colocados na Internet por hackers foram também "manipulados". A manipulação aconteceu depois …