1.500 estágios profissionais abertos na administração local

World Bank Photo Collection / Flickr

-

As autarquias vão poder contratar até 1.500 jovens licenciados que estejam desempregados, ao abrigo do novo Programa de Estágios Profissionais na Administração Local (PEPAL), de acordo com um decreto-lei publicado esta quinta-feira em Diário da República.

O decreto-lei 166/2014 estabelece as condições do recrutamento de jovens estagiários para “o desempenho de funções no contexto da administração local, prioritariamente as correspondentes à carreira de técnico superior do regime geral da função pública”.

Os estágios destinam-se a jovens “à procura do primeiro emprego ou sejam desempregados à procura de novo emprego”, tenham até 29 anos à data de início do estágio e possuam, pelo menos qualificação corresponde à licenciatura (nível 6).

No caso de estágios para funções distintas às de técnico superior, o diploma admite que os candidatos possam ter um nível de qualificação inferior à licenciatura.

No caso de pessoas com deficiência e/ou incapacidade, o limite de idade para se poderem candidatar aos estágios é de 35 anos.

Os candidatos aos estágios não podem ter “registo de remunerações em regimes de proteção social de inscrição obrigatória” e constar de “sistema de ensino ou formação profissional a tempo inteiro” e têm de estar inscritos como desempregados no Instituto do Emprego e da Formação Profissional (IEFP).

O PEPAL destina-se às autarquias locais, entidades intermunicipais, associações de municípios e de freguesias de direito público e empresas locais.

O programa pode, por portaria do membro do Governo da área da administração local, ser alargado a outras carreiras do regime geral da função pública.

O estágio tem uma duração de um ano, não renovável, e os estagiários recebem uma bolsa de montante a fixar pelo Governo, acrescida de subsídio de refeição e seguro de trabalho.

O Governo vai fixar anualmente, através de portaria, o máximo de estagiários a selecionar, prevendo-se que seja reservada em cada edição do PEPAL uma quota de 5% da totalidade dos estágios para pessoas portadoras de deficiência.

O lançamento dos estágios é publicitado na página da internet da entidade promotora, na bolsa de emprego público (BEP) e através de anúncios na comunicação social, e será comunicado à Direção -Geral das Autarquias Locais (DGAL) e ao IEFP.

Os estagiários com avaliação superior a 14 valores terão posteriormente preferência em concursos promovidos pela entidade onde foi realizado o estágio para ocupação de posto de trabalho de técnico superior, estipula o decreto-lei.

Os futuros candidatos em concurso para ingressar em carreira de funções públicas beneficiam, ainda, no período de dois anos após o termo do estágio, da redução para 180 dias, do período experimental.

Em anteriores declarações à agência Lusa, o ministro-adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro, destacou que, após a publicação da regulamentação do PEPAL, “tratar-se-á sobretudo do ponto de vista das autarquias decidirem quem pretendem para os estágios”.

“O nosso objetivo é que o programa de estágios sirva sobretudo para trazer jovens mais qualificados para ajudar a reforçar a qualificação dos recursos humanos nas autarquias e pretendemos que não sejam apenas estágios mas que depois, se possível, deem lugar a emprego”, afirmou.

A proposta do PEPAL mereceu parecer favorável da Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP), mas os sindicatos da administração pública e local salientaram que a medida não deve servir para substituir trabalhadores das autarquias que, entretanto, decidam aderir ao programa de rescisões por mútuo acordo lançado pelo Governo.

/Lusa
PARTILHAR

RESPONDER

Novas demissões na Agência de Informações Financeiras do Vaticano

Um membro da entidade de regulação financeira do Estado do Vaticano, Marc Odendall, demitiu-se na sequência de buscas realizadas pela polícia e que originaram na suspensão do organismo do sistema de comunicações global. Marc Odendall, banqueiro …

Governo e Liga de clubes discutem redução do IVA para espetáculos desportivos

Secretário de Estado do Desporto afirma querer ouvir as reivindicações do organismo, mas sem se comprometer. O secretário de Estado da Juventude e do Desporto anunciou ontem que vai reunir-se com representantes da Liga Portuguesa de …

Tufão obriga a retirada de cerca de cinco mil pessoas do norte das Filipinas

Cerca de cinco mil pessoas foram retiradas do norte das Filipinas devido à aproximação do tufão Kalamaegi, que deverá tocar terra na província de Cagayan nas próximas horas, disseram esta terça-feira as autoridades locais. "Estamos preparados …

Acabaram-se as trotinetas no Algarve. Duraram 10 meses

A vereadora considera, no entanto, que a experiência foi “positiva”, já que permitiu recolher dados de mobilidade, nomeadamente, da utilização destas soluções em pequenos trajetos, ao mesmo tempo que colocou a questão na agenda pública. Sophie …

EasyJet diz que será a primeira a alcançar a neutralidade carbónica na aviação

A companhia aérea britânica easyJet afirmou esta terça-feira que será a primeira no mundo a alcançar a neutralidade carbónica através das compensações. Num comunicado publicado no seu site oficial, a companhia low cost anuncia ainda um …

Número de pré-avisos de greve até outubro é o mais alto dos últimos quatro anos

O número de pré-avisos de greve até outubro foi o mais alto dos últimos quatro anos, totalizando 781, segundo dados da Direção Geral do Emprego e das Relações do Trabalho (DGERT). Entre janeiro e outubro deste …

Na Índia, já há "bares de oxigénio" para quem quiser respirar ar puro

A Índia é um dos países mais contaminado do mundo. Desde o final de outubro, a poluição alcançou um nível crítico devido à queimada de restolhos nos campos. Agora, há uma solução arrojada para que os …

Depois do Papão Harrison, o novo exame foi "duro" (e muitos jovens médicos já pensam em emigrar)

Foram quatro horas de exame, com 150 perguntas, na temida Prova Nacional de Acesso para a Formação Especializada em Medicina e muitos dos jovens médicos não conseguiram concluí-la. Os que temem não conseguir aceder à …

Situação trágica. "Veneza está a desaparecer"

A situação em Veneza é trágica, com 85% da cidade italiana inundada depois das piores cheias dos últimos anos. Mas estas inundações são apenas um alerta para o que pode vir a seguir, já que …

Documentos internos do governo chinês revelam plano "sem piedade" contra muçulmanos

O jornal norte-americano New York Times recebeu 403 páginas de documentos internos do governo chinês relacionados com a limpeza étnica na província de Xinjiang. Nesta província, foram criados mais de 500 campos de concentração onde uigures, …